Publicado originalmente em 31/08/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), em parceria com a Corregedoria da Polícia Civil (COINPOL), cumpriram, na manhã desta quinta-feira (31/08), três mandados de prisão preventiva de um total de 24 denunciados por atos de corrupção e fraudes em um posto de vistoria do Detran, em Magé. Também foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão na operação nomeada Asfalto Sujo II, incluindo buscas na Prefeitura e no posto do Detran. As medidas foram deferidas pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva da Vara Criminal de Magé. Os acusados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistema público informatizado, praticados entre abril de 2013 e outubro de 2014.

As investigações conduzidas pela PCERJ tiveram início após o recebimento de notícias de irregularidades no posto de Magé repassadas pela Corregedoria do Detran/RJ relacionadas à prática de crimes cometidos por indicados políticos terceirizados e servidores. A investigação comprovou que funcionários e ex-funcionários denunciados produziam e emitiam documentos públicos falsos referentes a vistorias de veículos irregulares, transferências de propriedade, entre outros serviços prestados pelo Detran. Todos recebiam parte da propina ao longo da tramitação dos procedimentos.

Entre os alvos dos mandados de prisão estava o ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Magé André Vinicius Gomes da Silva, apontado pela denúncia como um dos líderes do esquema por nomear pessoas de confiança e receber pela arrecadação das atividades ilícitas. Outro alvo foi o ex-secretário de Governo e ex-secretário municipal Paulo Cesar Batista Vaz que também participava da coordenação das atividades. Na época das investigações, Paulo Cesar era apontado como o braço-direito do então prefeito Nestor Vidal. Paulo exerceu a chefia do posto de vistoria após a saída do outro denunciado Alexandre Bento Rangel Pinto do cargo, terceiro acusado preso. Alguns dos funcionários controlados por eles eram parentes e pessoas de confiança dos envolvidos.

Os demais denunciados não tiveram mandados de prisão expedidos e responderão ao processo em liberdade. Dois dos denunciados, que ainda atuavam no Detran, foram suspensos do exercício da função.

A investigação contou com o apoio da Divisão de Evidências Digitais e Teconologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (DEDIT-CSI/MPRJ) que elaborou os laudos de análise das escutas autorizadas pela Justiça.

Primeira operação
Em 2013, na primeira operação Asfalto Sujo, o GAECO/MPRJ denunciou 53 pessoas por participação em fraudes nos postos do Detran de Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Campos. No esquema criminoso, funcionários, ex-funcionários e despachantes recebiam propina para realizar de forma ilegal vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos.