Publicado originalmente em 05/10/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de atuação conjunta do  Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) e da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital, denunciou à Justiça dois engenheiros terceirizados da Petrobras e um diretor da empresa ISDN. A denúncia narra a prática de crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e tentativa de fraude em licitação para contratação de serviços de apoio, fiscalização, vistoria, “site survey”, análise e elaboração de documentação técnica nas atividades de implantação de sistemas de telecomunicações.
 
De acordo com a denúncia, o engenheiro, prestador de serviços, Carlos Alberto do Nascimento, teve acesso a informações sigilosas do processo licitatório nº 1543611.14.8 e as repassou indevidamente ao engenheiro terceirizado Carlos Ribeiro Peres. Este último, por sua vez, encaminhou as informações para o empresário Carlos Antunes de Carvalho Neto, diretor da empresa ISDN.
 
Segundo a ação, pelo compartilhamento das informações sigilosas, Peres firmou acordo com o empresário para recebimento de R$ 128 mil, cerca de 2% do valor mensal do contrato ao qual a ISDN estava concorrendo, cujo valor total estimado era de R$ 10,3 milhões.
 
A fraude, no entanto, foi descoberta pela Comissão de Licitação da Petrobras. De acordo com a denúncia, quando preparava um quadro comparativo entre a estimativa da petroleira e as propostas comerciais apresentadas pelos concorrentes do certame, um membro da Comissão identificou na oferta da ISDN proporcionalidades em 55 das 56 linhas de serviço da PPU, o que poderia indicar que a empresa teria tido acesso ao documento indevidamente. O assunto foi então levado à gerência responsável, que tomou a decisão de suspender a licitação e instituir uma Comissão Interna para apurar os fatos.
 
Após seis meses de investigações, a Comissão concluiu que as suspeitas de fraude eram procedentes e o relatório final foi enviado à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Capital, que demandou a instauração de um inquérito policial para apuração dos crimes. As investigações apontaram que os três denunciados mantinham relações próximas. Segundo o inquérito, Carlos Peres é ex-funcionário da ISDN. Já Carlos Nascimento, por intermédio de Peres, em 2012, havia pedido um emprego para um amigo na ISDN.
 
A denúncia foi recebida pela 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Processo nº: 0258196-78.2017.8.19.0001