Notícia
Membros e servidores lotados nos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) começaram a receber treinamento sobre como utilizar a plataforma digital “MP em Mapas”. Os CRAAIS Nova Iguaçu e Duque de Caxias foram os primeiros a ter acesso e conferir características importantes sobre as cidades em que atuam. Esse banco de dados é um sistema que disponibiliza uma gama de informações sociais,...
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os dois administradores responsáveis pela sociedade empresária Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. por fraude de mais de R$ 1,8 milhões ao ICMS do Rio. De acordo com a ação, o crime ocorreu em 2004, por meio da omissão, em livros exigidos pela legislação fiscal, de operações tributáveis de entrada de mercadorias no estoque de seu...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 58º DP (Posse) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (07/10), a Operação Boi da Cara Preta. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva contra quatro policiais militares e um civil e contra 19 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas em Nova Iguaçu, Mesquita e região. Todos os alvos foram denunciados pelo GAECO junto à 2ª Vara Criminal...
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida nesta terça-feira (04/10), o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos. Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia. ...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (05/10), que a pena privativa de liberdade pode ser executada imediatamente após confirmação da condenação por decisão de segundo grau. A decisão foi tomada em medida cautelar requerida em ações declaratória de constituição nº 43 e nº 44, das quais foi relator o ministro Marco Aurélio. De acordo com o entendimento do relator, os réus poderiam recorrer em...
Na busca por uma parceria que beneficie a sociedade fluminense e gere mais segurança aos cidadãos, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Edison Duarte, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. Durante o encontro, que contou com a participação de promotores de Justiça e representantes das áreas de Tecnologia da Informação e...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública recomendaram à Secretaria de Estado de Educação que publique, até o dia 14 de outubro, a resolução que regulamenta a eleição para diretores das escolas estaduais. Essa medida foi um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola. Durante as ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por...
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) Instituições e Direitos Sociais e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência lançaram uma coletânea com a legislação sobre direitos e garantias das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. A publicação foi idealizada pelos promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Rafael Luiz Lemos de Sousa, coordenadores, respectivamente, do CAO de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro que convoque mais mil candidatos aprovados no concurso para agente de apoio à educação especial. O objetivo é suprir a carência desses profissionais na rede pública de ensino. Na recomendação, o promotor Rogério Pacheco destaca que a Lei...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou à Corregedoria Interna da PMERJ a instauração de inquérito para apurar denúncia de violência policial em ação de desocupação no Complexo do Alemão, que teria resultado no disparo de tiros contra repórter do jornal O Globo. O jornalista prestou depoimento à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar na tarde desta terça-feira (04/10). Ele entregou imagens feitas no local. Os vídeos passarão...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ) realizou, na manhã desta terça-feira (04/10), mais uma ação voltada para as crianças e adolescentes abrigadas. Com o apoio do Detran-RJ, meninos e meninas de sete abrigos da cidade de Niterói tiraram fotos e foram cadastrados para a emissão de seus RGs e CPFs. “Não ter documentação é uma...
As ferramentas de atuação integrada para fazer frente aos atuais desafios urbanos e socioambientais foram o tema da 1ª Oficina de Planificação do Projeto Ministério Público Contemporâneo, que teve início nesta segunda-feira (03/10). A capacitação reuniu na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Jardim Botânico, promotores e procuradores de Justiça para debaterem estratégias inovadoras de atuação em conflitos envolvendo recursos...
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Brigada de Incêndio, promoveu, na última sexta-feira (30/09), um Treinamento de Desocupação do Local de Trabalho com servidores do CRAAI de Niterói. A ação contou com o apoio da coordenação do CRAAI. O treinamento, que incluiu palestras dos bombeiros-militares e treinamento prático simulando a desocupação do prédio, teve a participação de membros e...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça as irmãs Thuanne Pimenta dos Santos e Izabela Pimenta de Souza. Elas são acusadas de estupro de vulnerável, por terem concorrido para prática do crime contra uma criança de 2 anos, cometido coronel da Polícia Militar da reserva Pedro Chavarry Duarte. As duas vão responder ainda por favorecimento pessoal e...
A Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na sexta-feira (30/09), debate com especialistas sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O encontro foi mediado pelo presidente da CGA, promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos. Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, ressaltou que MPRJ procura...
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, na tarde de segunda-feira (03/10), do segundo ciclo de debates com o tema “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A mesa principal da reunião foi composta pela coordenadora do CAO...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, está lançando, na Baixada Fluminense, o “Projeto Posto Legal - Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (03/10), o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental, proporcionando maior segurança aos consumidores. Com o apoio de peritos do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, está lançando, na Baixada Fluminense, o “Projeto Posto Legal - Pode Encher!". Criado por meio de portaria publicada nessa segunda-feira (03/10), o programa tem por objetivo o combate à adulteração de combustíveis e à falta de licenciamento ambiental, proporcionando maior segurança aos consumidores. Com o apoio de peritos do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas promotorias eleitorais, propôs, até sexta-feira (30/09), 285 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs); 143 pareceres opinando pelo indeferimento de pedidos de registro de candidatura; 89 representações por propaganda irregular; e 23 ações por abuso de poder, sendo 17 ações de investigação judicial eleitoral (AIJES) e 5 representações por conduta...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na última sexta-feira (30/09), o ex-secretário de Fazenda de Cabo Frio, Axiles Corrêa, irmão do atual prefeito, Alair Corrêa, pelo crime de peculato. Ele é acusado de desviar valores referentes às contribuições associativas dos fiscais do município para o pagamento de servidores municipais. Segundo a Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, a lei orgânica municipal determina que as referidas...
A 134ª Promotoria Eleitoral (responsável por propor as ações que possam gerar cassação de registro ou de diploma em São Gonçalo) entendeu que o candidato Aristeo Eduardo (conhecido como “Eduardo Gordo”) se beneficiou do recolhimento dos exemplares dos jornais, vez que, provavelmente, teria sua candidatura extremamente prejudicada pela veiculação das reportagens e, por isso, era de seu total interesse interceptar sua divulgação, afrontando os princípios...
Menos deslocamentos e mais agilidade na condução de procedimentos. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, deu início, nesta quinta-feira (29/09), a mais uma etapa no caminho da modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Pela primeira vez, uma promotoria de Justiça utilizou o recurso da videoconferência durante a instrução de um inquérito civil e realizou audiência. A reunião teve...
A Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou, nesta quinta-feira (29/09), uma série de palestras para a capacitação de servidores que desempenham funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos. O curso teve início na terça-feira (27/09) e foi realizado com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). De acordo com a Secretária-Geral em exercício, Dra. Viviane...
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Cento de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania promoveram, nesta segunda-feira (26/09), o curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro, que reuniu membros e servidores, aconteceu no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O evento foi aberto pela coordenadora do...