Notícia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou à Justiça Walter Dettmer Neto, administrador da sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., por fraude ao ICMS. No total, R$ 2.493.032,13 deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. De acordo com a ação fiscal, o denunciado fraudou, por 24 vezes, a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos exigidos...
O promotor de Justiça Sauvei Lai, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (30ª PIP) da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (14/12), em face de Damião Souza Fonseca, por tentar obter fotografia do órgão sexual de um menor. Damião é professor de futebol da escola Independente Futebol Clube, na Ilha do Governador, e a vítima é um de seus alunos. De acordo com a denúncia, entre os dias 05...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, atuou em parceria com o Instituto Médico Legal (IML) e com a Secretaria Municipal de Saúde de Campos, para viabilizar a reforma da sala de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência da unidade de perícia médico-legal existente naquele município. Na cerimônia de inauguração, realizada na última terça-feira (13/12),...
O Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de São Gonçalo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na terça-feira (13/12), reunião com a equipe do prefeito eleito de São Gonçalo, José Luiz Nanci. O evento contou com a presença da equipe técnica do “MP em Mapas” e de promotores de Justiça que atuam em diferentes matérias na região, como Cidadania, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Infância e Juventude, Cível, Família e Violência...
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face dos empresários Leonardo Damianik Vidigal Soares, Leonardo Vieira Grinstein e Hilton Vidigal Soares Júnior, administradores da sociedade empresária Galgrin Group Ltda., por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, o total do débito apurado é de R$ 3.593.309,51. A fraude foi descoberta por meio...
Foi aprovada nesta terça-feira (13/12), durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega e relatada pelo conselheiro Gustavo do Vale Rocha. Dentre as determinações...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) ofereceu denúncia em face da empresária Rachel Alt Pinto, administradora da sociedade empresária Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., conhecida pelo nome de fantasia “Shop 126”, por fraude ao ICMS. De acordo com a denúncia, a empresária alterou 59 notas fiscais relativas a operações tributáveis,...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou seis pessoas por associação ao tráfico de drogas, em Petrópolis, são elas: Luiz Cláudio da Silva Barbosa, vulgo "Cau"; Alessandro Melquíades de Barros, vulgo "Macho"; Jhon Wellington de Brito Barbosa, vulgo "Tileco ou Tineco"; Dionatan Carvalho de Jesus, vulgo "Djou"; Felipe de Carvalho Fernandes, vulgo "Playboy"; e Matheus Eduardo Tentempo Lima, vulgo “Dourado ou Pé de pato". De acordo com a...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça André Filipe Assis da Silva, de 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, que também requereu a prisão preventiva do denunciado à 2ª Vara Criminal daquela comarca. André é filho de um vereador da região. De acordo com a denúncia, policiais militares apreenderam na casa de André, no bairro Carangola, 2,4...
A 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta quarta-feira (14/12), parecer favorável à proposta de pagamento antecipado de dívidas da Oi, por meio de conciliação/mediação. A sociedade devedora ofereceu um “bilhete único de pagamento”, no valor de R$ 50 mil, que seria antecipado a todos os seus credores. A proposta resultará num desembolso de R$ 783 milhões para a operadora, beneficiando inúmeros...
Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, será interrogada nesta quinta-feira (15/12), no Fórum da Comarca de Rio Bonito. Adriana é acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, de ser mandante do homicídio de Renné Senna, que ficou milionário após receber um prêmio da Mega-Sena. Ele foi morto em janeiro de 2007. Após o interrogatório da ex-cabeleira, a promotora de...
Nesta segunda-feira (12/12), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Município de Araruama para que efetue o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais ativos e inativos. De acordo com a ação, o atraso dos pagamentos ocorre desde outubro e o gestor público municipal não esclarece os motivos da demora, apresentando apenas referências genéricas, para atribuir o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, reuniu-se, nesta segunda-feira (12/12), com a representante regional do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SINDJUSTIÇA-RJ), Claudia Fernanda Salgado, para tratar da tramitação das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa durante a greve dos servidores do Tribunal de Justiça do...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO) desencadearam, na manhã desta terça-feira (13/12), a operação Stelio, cujo objetivo é cumprir sete mandados de prisão, sendo alguns contra policiais civis e militares. A ação tem por base denúncia do GAECO apresentada junto...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (13/12), com a 58ª Delegacia de Polícia Civil (Posse), a operação “Red Card”, com objetivo de desarticular uma quadrilha que praticava fraude em pagamentos eletrônicos de fretes e de vale pedágio no ramo de transportes rodoviários de cargas. A operação cumpriu cinco dos sete mandados de prisão preventiva e sete...