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Cidadania
MPRJ lança a plataforma Observatório SUAS para acompanhamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social dos municípios fluminenses
Publicado em 26/11/2017 19:43 - Atualizado em 01/12/2017 15:32

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), lançou na quarta-feira (22/11) o Observatório SUAS, plataforma inédita que reúne dados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de todos os municípios do Estado do Rio, com o propósito de facilitar o controle social, o acompanhamento da gestão e das políticas públicas para a área. A apresentação da ferramenta foi feita no auditório do edifício-sede do MPRJ para um público formado por secretários municipais e outros representantes da rede de assistência social de municípios fluminenses. O software com todas as informações está acessível no endereço observatoriosuas.mprj.mp.br
 
O Observatório SUAS disponibiliza um mapa interativo com diagnóstico dos 92 municípios do Rio de Janeiro, onde contém listagem dos equipamentos, indicadores sociais como número de famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias registradas no Cadastro Único, entre outros. Colabora também para a fiscalização do gasto público, através da disponibilização de um extrato da situação de regularidade na aplicação dos recursos orçamentários. A plataforma desenvolveu, ainda, um amplo banco de dados legislativos com 101 normativas em vigor que impactam diretamente na implementação da política de assistência social. 
 
A coordenadora do CAO Cidadania/MPRJ, Patrícia Villela, explicou que um dos objetivos é concretizar a ideia da universalização dos direitos sociais. Ela destaca que o Observatório avança nesse sentido ao permitir o controle social da gestão, na medida em que dá transparência e facilita o acompanhamento dos indicadores sociais, gastos públicos, entre outros. "O observatório atua numa lógica preventiva e numa lógica restaurativa. Nós temos ali mecanismo, instrumentos, informações para impedir que haja lesão a um direito social. Mas caso o dano venha a acontecer, trabalhamos também na esfera restaurativa", disse Patrícia.
 
O nível de maturidade da rede de assistência de cada município é classificado com notas de 0 a 10. O cálculo é feito a partir da avaliação de oito eixos de qualificação, aos quais são atribuídos pesos diferentes. Os atributos analisados são: financiamento (peso 10), inspeções (peso 10), cobertura do Cadastru Único (10), cobertura Bolsa Família (9), controle social (8), gestão (8), número de equipamentos (8), resolução de benefício eventuais (5).
 
O evento de lançamento foi aberto com uma apresentação da Orquestra Sinfônica Afroreggae. Em seguida, a especialista da UFF em saúde pública Monica Senna fez uma palestra em que abordou os desafios para a manutenção dos direitos conquistados pelo SUAS. Ela falou sobre os marcos para a construção do SUAS, os avanços conquistados e por fim enumerou alguns desafios a serem vencidos. 
 
"O maior desafio acho que é o de assegurar as conquistas que tivemos , consolidar e fazer avançar o SUAS como política pública afiançadora de direitos. Nesse sentido acho que o observatório lançado hoje contribui enormemente nessa direção", finalizou. 
 
A especialista em Politica Social da PUC-Rio Heloísa Mesquita reforçou a trajetória recente da política de assistência social no Brasil, desde a constituição federal até os dias atuais. Depois citou ferramentas e novas resoluções do CNAs e o impacto delas no SUAS.
 
"É fundamental que a gente sai daqui sempre pensando em como estamos nesse diálogo com a sociedade civil. Estamos falando de um sistema que tem que chegar onde o povo está. Tem que ter capilaridade e se descentralizar" comentou Helena, que ao final alertou para os riscos de prejuízo à rede de assistência por conta de cortes feitos pelo governo federal.
 
Além de produzir informações seguras sobre todas as frentes relacionadas à rede sócio-assistencial, o projeto também contempla a capacitação contínua para os envolvidos. Isso será feito a partir da promoção de eventos de capacitação, disponibilização de material teórico para a consulta, entre outras medidas. Na parte da tarde, a assistente social do CAO Cidadania Meimei Alessandra de Oliveira apresentou os indicadores trabalhados pela plataforma, a metodologia de coleta de dados, esclareceu dúvidas e acolheu sugestões dos presentes Por fim, reforçou que a ferramenta está em permanente aprimoramento.
 
"A gente vai se apropriando das especificidades de cada município. Isso só é possível a partir do momento que começa a monitorar, a avaliar os indicadores. Os espaços de debate estão abertos justamente para construirmos isso”, afirmou Meimei Oliveira.

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*Fonte: Google Analytics
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