O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda, participou, junto ao Ministério Público do Trabalho de Volta Redonda (MPT) e à Auditoria Regional do Trabalho, da articulação que resultou na criação de um cadastro de jovens em situação de vulnerabilidade no município, que atenderá às especificações da lei de aprendizagem, visando sua inserção em programas de aprendizagem profissional. O cadastro, gerido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (PETI), será apresentado no próximo dia 11 de abril a entidades formadoras e empresas sediadas na cidade, com o objetivo de sensibilizá-las sobre o importante papel social na contratação destes jovens de forma prioritária.

A ideia do fluxo de trabalho para a criação do cadastro surgiu em 2019, quando as duas promotorias de Justiça, preocupadas com o número expressivo de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em especial os acolhidos institucionalmente, em cumprimento de medida socioeducativa e em situação de trabalho infantil e, diante da carência de políticas públicas para a profissionalização destes adolescentes, iniciaram procedimentos para a sua criação, incluindo adolescentes de 14 a 17 anos, para que fossem inseridos no Programa Jovem Aprendiz.

Para isso, várias reuniões foram realizadas em conjunto com o MPT de Volta Redonda e SMAC (mais precisamente CREAS, Departamento de Proteção Especial e PETI), e foi desenvolvido um fluxo de trabalho para a criação do cadastro, bem como foi elaborado um trabalho prévio para que os adolescentes que não preencham os requisitos legais sejam qualificados e se tornem aptos a serem inseridos no mercado de trabalho.

O objetivo é que, após a identificação dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, os mesmos sejam incluídos no cadastro de aprendizagem, tornando aptos também aqueles que ainda não tiverem preenchido os requisitos. Desta forma, os integrantes do cadastro serão apresentados a empresas de grande e médio porte no município de Volta Redonda, sempre com a fiscalização do MPRJ, MPT e Auditoria do Trabalho, mantendo o acompanhamento do adolescente mesmo após a sua contratação.

Por MPRJ