O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível e PDef/MPRJ), divulgou, nesta segunda-feira (02/05), o diagnóstico estadual georreferenciado dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas com Deficiência, uma iniciativa inédita em todo o estado. O estudo revelou que em 24 municípios não há Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência, e que em 29 municípios há Conselho, mas sem atividade. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 39 Conselhos estão ativos.

Os dados foram coletados pelo MP, através de formulários eletrônicos preenchidos pelos Gestores das Pastas às quais estão vinculados os Conselhos (92 respostas), pelos Conselhos existentes e pelas Câmaras dos Vereadores. Essas informações coletadas foram compartilhadas com as Promotorias de Justiça com atribuição e serão disponibilizadas para representantes dos poderes executivo, legislativo e sociedade civil para a adoção de providências.

Para a coordenadora do CAO Cível e PDef/MPRJ, promotora de Justiça Renata Scharfstein, os dados coletados são alarmantes. “O resultado desse trabalho já nos mostra o grande trabalho que teremos pela frente. Esperamos com a ajuda do Estado e Municípios e Poder Legislativo mudar essa realidade, e que a sociedade civil possa estar junto e cobrando, para que seja possível mudar esse cenário”, destacou.

É papel dos Conselhos propor, analisar e deliberar ações para o município, referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de fiscalizar e contribuir para a implementação das políticas de garantia dos direitos da pessoa com deficiência.

Luana Adriano Araújo, doutoranda em direito pela UFRJ, em cotutela pela Universidade de Münster, na Alemanha, auxiliou o CAO Cível e PDef/MPRJ na pesquisa e foi responsável pela apresentação dos dados e a metodologia utilizada para obtenção do diagnóstico. “Ponto importante dessa metodologia é a possibilidade de replicação com outras políticas e conselhos de controle social, inclusive em outros estados do país”, ressaltou.

O evento de divulgação ocorreu na modalidade virtual, com transmissão pelo canal do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), e reuniu membros e servidores do MPRJ, autoridades e sociedade civil. Também participaram do encontro o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio de Castro Panoeiro; o deputado federal Otávio Leite; o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Geraldo Nogueira; o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj, deputado Marcelo Cabeleireiro; entre outras autoridades e representantes de Conselhos.

Por MPRJ