Passou a operar em fase piloto, a partir do início de outubro e com previsão de término em fevereiro de 2025, o novo sistema Módulo de Saúde Mental 2.0 (MSM), ferramenta reformulada com funcionalidades específicas para auxiliar a atuação na Tutela Coletiva da Saúde e do Consumidor e na Tutela Individual da infância, do idoso e da pessoa com deficiência em situação de risco. O sistema foi apresentado para os integrantes do MPRJ em reunião realizada nesta segunda-feira (25/11), pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível Pdef/MPRJ), e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça em exercício, Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario.

A apresentação geral foi feita pelas Coordenadoras do CAO Cível Pessoa com Deficiência/MPRJ, Carolina Senra e Renata Scharfstein, pelo gerente de projetos de TI do MPRJ (DGR/GPTI), Orlando Ferreira, e pelo servidor Hamilcar de Barros Bonaparte, atual gestor do MSM.

Foi explicado que, para auxiliar o trabalho no âmbito da Tutela Coletiva, a nova ferramenta conta com painéis interativos (Dashboard BI) que viabilizarão a análise comparativa de diversos indicadores, tais como o número de internações involuntárias por período, duração média das internações, observância do prazo de comunicação ao Ministério Público, Ranking das instituições que mais internam, georreferenciamento das internações por município, além de informações sobre o perfil da população internada, contendo dados sobre gênero, raça, perfil etário, existência de deficiência, ausência de documentação civil, contexto familiar, dentre outros. Já na tutela individual, a grande novidade são os alertas automáticos enviados para o e-mail dos Centros de Apoio Operacional, com o objetivo de distribuírem a informação, como notícia de fato, às promotorias com atribuição, viabilizando a fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias pelo MPRJ, na forma do § 1º, do art. 8°, da Lei 10.216/01. A Resolução 2622/24, que disciplina o novo módulo, foi publicada no Diário Oficial do 11 de outubro.

O sistema novo foi desenvolvido de acordo com as regras da lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por se tratar de dados sensíveis, e poderá ser auditável.  
“É fundamental a integração dos Centros de Apoio para que essa ferramenta seja utilizada da melhor maneira possível, com toda sua eficiência. As funcionalidades são muito úteis e, certamente, vão auxiliar o promotor na ponta”, ressaltou procuradora de Justiça Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario. 

Também participaram da reunião integrantes da Corregedoria-Geral, CAO Pessoa Idosa, CAO Consumidor e Contribuinte, CAO Infância e Juventude, CAO Saúde, além das Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva vinculadas a estes CAOs e as Equipes Técnicas do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

Por MPRJ