A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Eliane de Lima Pereira, participou da conferência "Condenações Injustas no Brasil", realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta segunda-feira (28/04). Eliane abordou o tema "Como prevenir condenações injustas?", ao lado de especialistas do sistema de Justiça e de direitos humanos.

Durante a apresentação, a procuradora destacou a relevância da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do devido processo legal, trazendo exemplos concretos de sua experiência. Eliane relatou sua participação como perita da Corte no caso “Mães de Acari” e sua atuação para a efetivação da sentença no 'caso Favela Nova Brasília', ambos com importantes desdobramentos para a proteção dos direitos humanos no Brasil. 

A procuradora também apresentou um estudo do historiador Lucas Pedretti sobre um caso da década de 1970, conduzido pelo Superior Tribunal Militar, que evidenciou a condenação de um indivíduo com base em provas obtidas sob tortura e sem observância do devido processo legal. Segundo o estudo, esse episódio se relaciona historicamente com a origem de organizações criminosas, como o Comando Vermelho, evidenciando como violações de direitos podem ter impactos profundos e duradouros na sociedade.

O painel também contou com a participação da defensora pública Rafaela Garcez; Antonio Pedro Melchior, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Marina Dias Werneck de Souza, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e da juíza de Direito Adriane Vilela Lopes.

Promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), pelo Fórum Permanente de Direito Processual Penal da EMERJ, pelo IBCCRIM e por instituições parceiras, o evento reuniu pesquisadores, operadores do Direito e representantes de organizações de direitos humanos para debater as causas, os impactos e as estratégias para prevenir condenações de inocentes no país.

Por MPRJ