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Como resultado da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o município de Petrópolis recebeu, na quarta-feira (24/09), o novo radar meteorológico que irá reforçar o monitoramento das chuvas de verão. O início da montagem do equipamento na torre a ser instalada no alto do bairro Morin está previsto para o começo de outubro.
A aquisição do equipamento foi possível após a assinatura de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre o MP fluminense e o Banco Bradesco, em junho do ano passado. Em 2006, o convênio assinado entre o município e a instituição bancária para a manutenção e processamento, com exclusividade, da folha de pagamento dos servidores municipais foi alvo de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, por ter sido realizado sem a devida licitação. Durante a tramitação do processo, o banco concordou em encerrar a controvérsia com a aquisição do equipamento.
O radar meteorológico de dupla polarização, fabricado por uma empresa finlandesa, com valor estimado de R$ 7.562.000,00, permite a detecção e o monitoramento de tempestades, permitindo antecedência na composição de sistemas de alerta.
"O radar será um instrumento de extrema importância na prevenção de desastres, trazendo maior antecedência e segurança para os alertas da Defesa Civil", disse Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis.
O ANPC é um instrumento em harmonia com as diretrizes da Resolução CNMP nº 118 e da Recomendação CNMP nº 54, que fomentam o uso de métodos como mediação, negociação e conciliação, fortalecendo a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público.
Por MPRJ

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