O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Autocomposição (COMPOR), mediou um acordo de indenização firmado nesta quinta-feira (30/10) entre o Estado do Rio e os familiares de Herus Guimarães Mendes da Conceição, morto durante uma operação policial realizada no dia 7 de junho, no Morro Santo Amaro, na Zona Sul do Rio. A assinatura foi realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que recebeu a família de Herus para a formalização do termo de autocomposição.

Pelo termo, o Estado se comprometeu ao pagamento de indenizações por danos morais aos familiares de Herus, além de pensão mensal ao filho Theo, de dois anos, até que complete 18 anos (ou 24, caso esteja matriculado em instituição de ensino superior). Ficou estabelecido o pagamento, no prazo de 60 dias, da indenização aos pais, ao filho, à companheira, às avós e aos tios de Herus.  

Apesar das profundas marcas emocionais deixadas pela perda, que não dão sinais de melhora, Monica Guimarães, mãe de Herus, reconhece que a reparação financeira representa uma forma de amparo e esperança para o futuro do neto, Theo, de apenas dois anos. "É um conforto, principalmente pensando no Theo, que era sustentado pelo Herus. Essa sempre foi nossa maior preocupação. Mesmo todos trabalhando e tendo suas rendas, esse apoio é importante para garantir à família um pouco mais de estabilidade, inclusive emocional, porque todos estamos muito abalados com o que aconteceu. A dor não passa, e sabemos que não vai passar, apenas vamos aprender a conviver com ela. Mas, em meio a tudo isso, receber esse carinho e atenção do Ministério Público foi reconfortante", disse Monica.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ressaltou que o dano da perda de uma vida humana é irreparável, mas destacou o compromisso institucional do MPRJ em assegurar os direitos dos familiares. "Desde o primeiro momento me sensibilizei muito e assumimos o compromisso de procurar, dentro do possível, apoiar os familiares e buscar atenuar a dor.  E um dos caminhos que o Estado oferece é a reparação do dano. Sobretudo contribuindo para a criação do filho de Herus", disse Antonio José, que se empenhou pessoalmente para o acerto.

O acordo foi construído em sessões de mediação, iniciadas no mês de julho,  sob condução conjunta do COMPOR, em cooperação com a Câmara Administrativa de Soluções de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado (CASC-PGE).

O coordenador do COMPOR, Victor Miceli, avalia que a celebração do Termo de Entendimento demonstra o amadurecimento da cultura institucional autocompositiva,  evitando, pela via consensual um processo judicial reparatório longo, incerto e doloroso para uma família já fragilizada. "É uma forma de alinhar os interesses e garantir, no mínimo, uma reparação financeira rápida e eficaz para essa família, para que eles possam usar esse recurso para o seu reerguimento. Esse valor, além de ser direito da família, é essencial para garantir o futuro do Theo, uma criança de dois anos que ficou órfã do seu pai", disse Miceli.

O MPRJ ressalta que o acordo não interfere na investigação criminal aberta para a elucidação dos fatos e responsabilização dos envolvidos na morte de Herus Guimarães da Conceição. O procedimento está em curso na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

Estiveram presentes pelo MPRJ a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patricia Glioche; a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas, Patricia Carvão; o coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, Tiago Veras; a assessora da Subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Fernanda de Moraes; e a assistente da Subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Renata Tauk. Entre os familiares de Herus também estavam seu pai, Fernando Guimarães; a companheira, Thaissa Silva; as avós Lucilia Mendes e Marlene Conceição; os tios Marcio Lima, Simone Mendes e João Mendes; e o advogado João Pedro Barreto.