O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra o ex-vereador Gabriel Monteiro, o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel, e a empresa Meta. A decisão determinou a remoção e a indisponibilização dos vídeos gravados pelo ex-parlamentar no interior de uma unidade socioeducativa, nos quais adolescentes e jovens em cumprimento de medidas foram entrevistados e expostos publicamente.

A ação aponta que as gravações foram feitas em 6 de outubro de 2025, com anuência do diretor-geral do Degase, que também divulgou o conteúdo em seu perfil pessoal. Nas imagens, com borramento parcial dos rostos, os internos relatam delitos praticados, contam episódios vivenciados e comentam sobre vínculos com facções criminosas. O MPRJ ressaltou que a exposição indevida colocou em risco a integridade física e psíquica dos adolescentes, gerando ameaças, discursos de ódio e incitações à violência nos comentários das publicações.

Na decisão, proferida em 08/01, o Juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital destacou que a divulgação desse conteúdo, além de violar direitos fundamentais à imagem, à privacidade e à dignidade dos adolescentes, revelou dados sensíveis, incluindo referências a atos infracionais e vínculos com facções criminosas, ampliando os riscos à segurança dos internos e de seus familiares, bem como à ordem institucional das unidades socioeducativas.

Por MPRJ