O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (07/07), de um debate com instituições do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil sobre direitos sexuais e reprodutivos, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A instituição foi representada pela promotora de Justiça Viviane Alves, subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ) e integrante do Núcleo de Gênero do MPRJ. 

O encontro “Diálogos com instituições de Justiça em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos” teve como objetivo debater a experiência vivenciada por mulheres que recorrem ao Poder Judiciário para solicitar a interrupção da gestação nos casos previstos em lei.

Em sua participação, a promotora de Justiça Viviane Alves destacou as estratégias desenvolvidas pelo Ministério Público para assegurar o direito ao aborto legal a meninas e mulheres, ressaltando a importância da atuação integrada da rede de proteção, da qualificação permanente dos profissionais e do monitoramento dos serviços de saúde.

"O Ministério Público tem atuado firmemente, amparado em evidências e dados científicos, para garantir o direito sexual e reprodutivo à interrupção legal da gestação nas hipóteses previstas em lei. Essa atuação se materializa tanto na capacitação constante de nossos membros, por meio de cursos do IERBB, quanto na aprovação de enunciado sobre a fiscalização dessa política pública na terceira edição de sua Jornada Institucional. Além disso, estabelecemos um fluxograma claro de atendimento voltado especificamente para os casos que envolvem crianças e adolescentes", destacou a promotora de Justiça.

No debate, houve ainda a apresentação dos resultados de uma pesquisa desenvolvida pelo IAB, em parceria com a organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), que analisou processos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça (TJRJ), além da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.

Por MPRJ