A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a organização, o funcionamento e a capacidade de resposta da rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Rio das Ostras, município das Baixadas Litorâneas. A medida busca identificar fragilidades estruturais da política pública e acompanhar a adoção de providências para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O procedimento teve origem a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPRJ que apontou problemas na estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Sul) - incluindo infiltrações, danos provocados pelas chuvas após a retirada do telhado da unidade e prejuízos ao funcionamento do equipamento - além de relatos sobre deficiências no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como insuficiência de profissionais, falta de veículo para atendimento externo e impactos na prestação dos serviços socioassistenciais.

A apuração abrangerá aspectos como a conservação dos equipamentos, a composição das equipes de referência, a disponibilidade de veículos, a oferta dos serviços socioassistenciais, a política de benefícios eventuais, o financiamento da assistência social e a resposta do município a situações de emergência.

No Despacho de Instauração, o MPRJ requisitou à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento da rede, incluindo a situação do CRAS Sul, o quadro de profissionais, a disponibilidade de veículos, a demanda reprimida, o orçamento da política de assistência social e eventuais planos de reestruturação. Também foram expedidos ofícios ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar para subsidiar o diagnóstico da rede e orientar as próximas medidas do procedimento.

Por MPRJ