A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Letícia Emile, participou, nesta quinta-feira (06/08), de evento organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para discutir os novos desafios do sistema penal diante do crescimento exponencial e destrutivo das organizações criminosas. Os palestrantes se aprofundaram em temas como o aprimoramento da legislação para o combate ao crime organizado, a parceria entre as organizações criminosas e setores da economia formal, a relevância da atividade de inteligência no enfrentamento ao problema, questões relacionadas à soberania nacional e a origem das facções criminosas.

Sob a coordenação do desembargador José Muiños Piñeiro Filho, participaram do debate o jornalista Fernando Gabeira; o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos; o ex-defensor público-geral José Carlos Tórtima; e o delegado de Polícia Civil Rodrigo Brand. Na abertura do evento, José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, ressaltou que a iniciativa buscou promover uma reflexão plural sobre um tema atual e complexo. Para introduzir a discussão, apresentou um panorama histórico da legislação sobre os crimes associativos, desde o antigo crime de quadrilha até a atual tipificação das organizações criminosas, destacando a legislação mais recente voltada ao enfrentamento das facções criminosas.

Ao traçar um prognóstico sobre o cenário atual, a coordenadora do GAECO/MPRJ, Letícia Emile, afirmou que há um agravamento dos problemas de segurança pública e ressaltou a necessidade de estratégias que contemplem diferentes dimensões do enfrentamento à criminalidade. Uma das causas dessa piora, segundo Letícia Emile, é a ampliação do "modelo de negócio" das facções, que passaram a depender menos do tráfico de drogas à medida que iniciaram a exploração de serviços essenciais, do comércio de produtos lícitos e do patrocínio de ações de roubadores de veículos, cargas e pedestres.

A coordenadora do GAECO/MPRJ também alertou para o papel da corrupção sistêmica de agentes públicos na manutenção dessas estruturas criminosas. Por fim, com base em casos concretos conduzidos pelo Ministério Público, defendeu que a legislação, isoladamente, não basta: o enfrentamento ao crime organizado passa, necessariamente, pela retomada dos territórios hoje dominados por essas organizações.

O jornalista e escritor Fernando Gabeira apontou a falta de prioridade histórica dada pelos governos à segurança pública e defendeu maior integração entre as forças policiais para enfrentar o crime organizado. Segundo ele, o fato de as autoridades e os serviços do Estado não conseguirem atuar em determinadas áreas demonstra que não há democracia nem soberania efetiva em todos os territórios. Gabeira acrescentou que o principal desafio para enfraquecer as organizações criminosas é retomar essas áreas.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, um dos principais entraves para uma atuação mais efetiva e duradoura é a falta de diagnósticos consistentes sobre o tema. O secretário também enfatizou a necessidade de acabar com o domínio territorial e, nesse sentido, avaliou que o Plano de Retomada de Territórios, desenvolvido pelo Estado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, tem potencial para gerar bons resultados. Complementando a discussão, o delegado de Polícia Civil Rodrigo Brand avaliou que o fortalecimento da atividade de inteligência é fundamental para acompanhar a evolução das organizações criminosas. Nesse sentido, destacou a importância de o Estado investir continuamente em novas tecnologias de monitoramento, vigilância, entre outras.

Por fim, o ex-defensor público-geral José Carlos Tórtima, coordenador técnico do evento, abordou a origem, a evolução e a mudança no perfil de atuação das facções criminosas e das milícias. Durante esse percurso histórico, contestou a narrativa de que as facções brasileiras surgiram da convivência entre presos políticos e presos comuns durante o período da ditadura. Ao encerrar sua participação, alertou para o risco de o Estado permitir o estabelecimento de um equilíbrio de forças com as organizações criminosas, comprometendo a soberania nacional.

Por MPRJ