O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (02/09), o evento “Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública”. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Em todo o país, ações de qualificação para forças de segurança, membros e servidores do Ministério Público e integrantes do sistema de Justiça, foram realizadas com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e o enfrentamento à violência de gênero.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, defendeu a atuação conjunta das forças de segurança, dos membros do Ministério Público e do Judiciário diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres no país. "Vivemos uma situação muito grave, em que os números de casos de violência doméstica crescem exponencialmente. Precisamos nos capacitar para evitar a revitimização dessas mulheres e meninas, atuar de forma integrada e implementar políticas públicas de conscientização sobre a importância do respeito às mulheres em nossa sociedade", afirmou o PGJ.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ), Isabela Jourdan, destacou a importância do esforço conjunto das instituições e da mudança de paradigma para combater os casos de feminicídio no país. “Para fortalecer a proteção às mulheres, precisamos fazer uma análise crítica do nosso trabalho. Se conseguirmos impedir o curso do ato criminoso, investigando com afinco, podemos evitar que o feminicídio aconteça. Para isso, contamos com a constante capacitação das equipes de investigação, além do trabalho incansável das forças de segurança que estão na linha de frente do combate à violência doméstica, como a Patrulha Maria da Penha”, ressaltou Isabela Jourdan.

Além de Antonio José Campos Moreira e de Isabela Jourdan, compuseram a mesa de abertura do evento os secretários de estado de Segurança Pública, Victor Santos, e da Polícia Civil, Delmir Gouveia; a superintendente de enfrentamento à violência contra a mulher com deficiência da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, Claudia Araujo da Silva; o subsecretário de Operações da Secretaria Especial de Segurança Urbana do Município do Rio de janeiro, Rodrigo salgado; e o vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Alexandre Joppert.

Perspectiva de gênero na segurança pública

Na primeira palestra do dia, a subcoordenadora do CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ, Eyleen Marenco, falou sobre o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública”. Ela destacou indicadores de violência doméstica relacionados à perspectiva de gênero e a fenômenos que antecedem o crime de feminicídio, como a violência psicológica praticada pelos agressores, a dependência econômica das vítimas e a violência institucional, caracterizada por situações em que as próprias instituições responsáveis pela segurança das vítimas colocam em dúvida seus depoimentos, contribuindo para a culpabilização e a revitimização das mulheres agredidas.

No período da tard será realizado o segundo eixo, "Acolhimento e atendimento sem revitimização". O terceiro eixo abordará “Medidas protetivas de urgência e avaliação de risco”. O evento será concluído com uma avaliação da ação educacional.

Da escuta qualificada à proteção imediata

O segundo eixo do seminário, dedicado ao acolhimento e ao atendimento sem revitimização, reuniu a psicóloga da Polícia Militar Paula Peixoto Fraga, a psicóloga especialista em Segurança Pública Ana Carolina Pereira, a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, e a assistente social do MPRJ Rosângela Pereira. As palestrantes discutiram a importância da escuta qualificada, da avaliação de riscos e da superação de estereótipos no atendimento às mulheres. Paula compartilhou a experiência de cinco anos na Patrulha Maria da Penha e destacou os desafios enfrentados pelas forças de segurança, enquanto Ana Carolina abordou a necessidade de compreender a trajetória de medo, culpa, vergonha e sofrimento que muitas vezes antecede a denúncia.

Patrícia Leite Carvão apresentou a atuação do NAV/MPRJ e destacou a evolução do papel da vítima no sistema de Justiça, hoje reconhecida como sujeito de direitos que deve receber acolhimento, informação e acompanhamento. “A vítima deixou de ser apenas um meio de obtenção de prova. Hoje, ela é reconhecida como sujeito de direitos, que merece respeito, acolhimento e participação ao longo de todo o processo”, afirmou. Encerrando o painel, Rosângela Pereira ressaltou a importância da atuação integrada da rede de proteção, da avaliação de risco e de um atendimento técnico capaz de identificar também formas de violência que não deixam marcas evidentes.

Medidas protetivas de urgência e avaliação de risco

O terceiro e último eixo da capacitação reuniu a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Andréa Amin, e as promotoras de Justiça Laura Minc e Renata Cossatis, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ). Andréa contextualizou a evolução da proteção jurídica às mulheres e explicou que as medidas protetivas de urgência representam uma mudança de paradigma ao priorizar a interrupção imediata do risco, independentemente do desfecho da persecução penal. “A medida protetiva existe para fazer cessar o risco. Antes de qualquer outra discussão, é preciso interromper a situação de violência para que a mulher tenha condições de romper esse ciclo”, afirmou.

Na sequência, Laura Minc e Renata Cossatis apresentaram a experiência do GAESP/MPRJ na atuação conjunta com as forças de segurança e destacaram a avaliação qualificada do risco como ferramenta para orientar decisões mais eficazes na proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Segundo as promotoras, a integração entre o Ministério Público e os órgãos de segurança fortalece a capacidade de resposta institucional e amplia a efetividade das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Por MPRJ