Com o objetivo de otimizar a atuação nas centrais de audiência de custódia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (GECEAC). A resolução foi publicada, nesta segunda-feira (13/2), no Diário Oficial, com vigor a partir de 1º de março.
 
De acordo com o documento, o GECEAC vai atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital e contará com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional Rio de Janeiro (CRAAI Rio de Janeiro) e, especialmente, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal).
 
A medida atende recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2015, para que os MPs adotem medidas necessárias para assegurarem a participação dos membros nas audiências de custódia, quando as pessoas detidas em flagrante delito devem ser apresentadas até 24 horas após a prisão. 
 
De acordo com a resolução do MPRJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, os promotores que integrarão o novo grupo terão como objetivo acompanhar audiências, manifestar-se sobre a legalidade da prisão em flagrante, além de avaliar a necessidade e adequação de convertê-la em prisão preventiva ou concessão de liberdade. O grupo também poderá interpor recursos, quando necessário, contra as decisões.
 
Foram designados para o GECEAC, com eficácia a partir de 1º de março, os promotores de Justiça Paula Cunha Basilio, Michel Queiroz Zoucas e Bráulio Gregório Camilo Silva. O grupo apresentará, trimestralmente, relatórios das atividades realizadas ao Procurador-Geral de Justiça.