O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se solidariza com as famílias dos 100 policiais militares mortos este ano e, no exercício de suas atribuições constitucionais, vem adotando medidas para garantir que a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) seja realizada com a devida segurança.  Uma dessas medidas é a implementação e execução das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o governo do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2015, para melhorar as condições de trabalho dos policiais militares.
 
Também comprometido com a qualidade de vida dos policiais, o MPRJ tem atuado na mediação feita com as esposas e companheiras de PMs, no movimento “ocupa batalhão”, no qual estão sendo traçadas estratégias para conscientização da população quanto à função do policial e a importância de sua valorização junto à sociedade civil.
 
“O trabalho que vem sendo realizado com os familiares dos policiais nos possibilita chegar mais perto da realidade  deles e de suas famílias e ver o quanto uma sociedade democrática e pacifica precisa de uma polícia eficiente e de uma política criminal que observe as regras de um estado democrático de direito”, afirmou a procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, coordenadora do Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo (CEMEAR/MPRJ).
 
Para a coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADH/MPRJ), Eliane de Lima Pereira, o controle externo exercido pelo MPRJ na área de segurança pública não se restringe a fiscalizar desvios de policiais, é observado também, necessariamente, na valorização da carreira e nas condições mínimas de trabalho desses profissionais. A promotora de Justiça considera a quantidade de mortes de policiais militares como um forte indicativo de que muito há que ser feito nessa área.
 
“Segurança pública e direitos humanos são indissociáveis. Se você não tem segurança pública, você não tem direitos humanos; e se você não respeita os direitos humanos, você não tem segurança pública. A combinação desses dois conceitos é que deve orientar as políticas na área”, ponderou Eliane de Lima Pereira.
 
A coordenadora da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio (CSI/MPRJ), promotora Elisa Fraga, afirma que as mortes dos policiais também afetam diretamente a instituição e seus servidores. Dentre os cem PMs mortos este ano no Rio, dois eram lotados no órgão.
 
“Somos uma unidade policial militar dentro do MPRJ. Aqui há companheiros de farda destes homens que estão morrendo, seja por conflitos armados nas favelas ou vítimas de latrocínios. Toda vez que um caso como este acontece, nós vivenciamos o luto”, afirma a promotora.