Publicado originalmente em 14/06/2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou o prefeito do Município de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o “Waguinho”, o secretário municipal da Casa Civil, Marcio Correia de Oliveira, o secretário de Meio Ambiente, Flávio Francisco Gonçalves, e o secretário de Serviços Públicos do mesmo Município, Luis Carlos Ferreira Correia, por crime ambiental.

Eles são acusados de causar poluição pela disposição ilícita de 400 a 600 toneladas de resíduos sólidos às margens do Rio Botas, naquele Município. O local é conhecido como “Lixão de Babi”.

A denúncia será remetida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em virtude do foro por prerrogativa de função do prefeito. Os denunciados estão sujeitos a penas que podem chegar a sete anos de prisão, além de serem obrigados a reparar os danos ambientais.

Entre os meses de janeiro e março de 2017, o prefeito de Belford Roxo, por divergências com a empresa contratada para a prestação de serviços de destinação final do lixo, determinou que um terreno no Recanto do Babi, fosse usado como um lixão a céu aberto.

O crime ambiental foi constatado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que, no dia 13 de março, flagrou carros e caminhões a serviço da Prefeitura despejando lixo no terreno. No local também havia um funcionário do Município, responsável pela entrada dos carros, dotado de prancheta e relatórios, contendo dados como número de placa dos caminhões, nome dos motoristas, número de viagem, horário de chegada, dentre outros.

A denúncia do MPRJ também acrescenta que “sem a formação de taludes com inclinação adequada para impedir o desmoronamento do maciço já existente, não havendo recobrimento na face voltada para os cursos d´água, a sobrecarga de lixo urbana ali despejada por obra dos denunciados contribuiu para o assoreamento do leito do Rio Botas. Assim, a dispersão do lixo urbano sem qualquer planejamento e controle, no local, com o agravamento da lagoa de chorume, atingiu as águas do Rio Botas, provocando a mortandade de espécimes aquáticos com alteração da fauna local, piorando sobremaneira a degradação ambiental da região”.