O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ofereceu nesta sexta-feira (25/05) denúncia contra o policial militar Bruno Oliveira dos Santos, em função de execução ocorrida em 15 de janeiro de 2015. Na ocasião, o PM efetuou disparo de arma de fogo, por volta das 12h15, na comunidade Cachoeira Grande, no bairro de Lins de Vasconcelos, que resultou na morte de Patrik Ferreira de Queiroz, então com 11 anos. 

A denúncia, que teve  origem no Inquérito Policial nº 025-00286/2015, é assinada pelas promotoras de Justiça Andrea Amin e Maria Lucia Winter, respectivamente coordenadora e assistente do GAESP/MPRJ, e requer as medidas cautelares de suspensão do exercício da função policial, com a cassação da autorização do porte de arma de fogo e proibição de contato de Bruno Oliveira com as testemunhas e informantes indicadas na peça inicial de acusação. 

Ainda segundo a denúncia o crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que o policial acreditava que Patrik estava envolvido com o tráfico de drogas no local. Como agravantes, o documento ressalta que o crime foi cometido contra pessoa menor de 14 anos de idade e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, alvejando-a pelas costas. Com a incursão nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV e § 4º in fine, do Código Penal, o denunciado, caso julgado, pode ser condenado à pena de 12 a 30 anos de prisão.