O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), promoveu, na tarde desta terça-feira (05/06), a gravação da quarta edição do programa Personalidades do MPRJ. Dessa vez, os entrevistados do talk show foram o procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim e o promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos.  Intitulado “Dois Mestres e o Atual Sistema Penal”, o encontro atraiu procuradores, promotores, magistrados, advogados e outros operadores do Direito ao auditório da AMPERJ, no Centro do Rio.
 
Na abertura, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, enalteceu o trabalho do procurador de Justiça Márcio Klang, coordenador do CDM/MPRJ. “Eu queria parabenizar o colega Márcio Klang pela condução desse trabalho brilhante à frente do Centro de Memória. Esse projeto é uma oportunidade de resgatar a história do Parquet fluminense e, com isso, registrar a participação de pessoas extremamente importantes do nosso Ministério Público”.
 
Em três blocos de perguntas, mediados por Márcio Klang, os entrevistados discorreram sobre o processo penal, suas carreiras, momentos históricos e atuais. Mestre em Direito, Afrânio Silva Jardim fez um paralelo com passagens marcantes da história do Brasil, como a participação do Ministério Público na elaboração da Constituição de 1988 e da atuação do MPRJ durante o governo de Leonel Brizola no Estado do Rio, na década de 1980. 
 
Com grande destaque no Tribunal do Júri, o procurador de Justiça aposentado destacou como um dos momentos marcantes de sua carreira a sua atuação no julgamento de Rogério Andrade, sobrinho do falecido contraventor Castor de Andrade.  Rogério foi acusado de ser o mentor intelectual do assassinato de Paulo Roberto de Andrade e Silva, filho de Castor, em outubro de 1998, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. 
 
Marcelo Lessa, que ingressou no MPRJ em 1994, fez um breve histórico de sua carreira e apontou algumas diferenças entre o MP da década de 1990 e o de hoje. Entre outras peculiaridades, lembrou-se que desenvolvia seu trabalho em máquinas de datilografia manuais. “Hoje quando cai o sistema de computadores, ninguém consegue resolver nada”, comparou o titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos.
 
Professores de Direito Processual Penal em diversas universidades, ambos os entrevistados falaram sobre a execução provisória da pena a partir do segundo grau de jurisdição. Para Afrânio, a prisão em decorrência de acórdão recorrível não tem relação com impunidade.  “Se a prisão for necessária, pode ser decretada como temporária ou preventiva até muito antes da condenação”, afirmou Afrânio, explicando que a prisão preventiva não tem prazo e que pode ser mantida se permanecerem os motivos que a autorizaram.
 
“A visão utilitária tem que ser levada em conta pelo legislador”, ponderou Afrânio, apontando os artigos 283 do Código de Processo Penal e 105 da Lei de Execução Penal, que, a seu ver, impedem a execução provisória da pena. “Eu era a favor da execução provisória. Acho que fui o primeiro a falar disso no Brasil. Tenho vários trabalhos sobre o assunto, mas, na reforma de 2011, o 283 revogou o 383 e o 594. Agora nós temos a lei e ela deve ser aplicada. Eu discordo, mas é o que está escrito na lei. Nós temos que preservar o princípio da legalidade”, defendeu o livre docente da faculdade de Direito da UERJ, que entrou no MPRJ em 1979.
 
Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, Marcelo Lessa Bastos manifestou-se no mesmo sentido. “A base legal que o Código de Processo Penal tinha para dar suporte à execução antecipada da pena, que era desde a condenação em primeiro grau, foi revogada por uma opção do legislador”, declarou.
 
Marcelo Lessa disse ser defensor do princípio da reserva legal e da separação dos poderes. “Não acho que, por melhor que sejam as intenções, se justifique o ativismo judicial porque o princípio da reserva legal existe tanto para nos proteger da maldade dos maus como da bondade dos bons”, observou o promotor de Justiça que graduou-se na UERJ, onde Afrânio Silva Jardim já lecionava. 
 
Na plateia, o desembargador aposentado Ângelo Moreira Glioche  revelou que sua motivação para comparecer ao evento foi a qualidade dos entrevistados.  “São pessoas extraordinárias no sentido de cultura, educação, família e na atividade no Ministério Público. São sucesso em tudo”, avaliou.
 
Ao fim do debate, Márcio Klang afirmou que, daqui a dois meses, o programa gravado nesta terça-feira poderá ser assistido pelo Youtube ou pelo site do MPRJ. O coordenador do CDM/MPRJ também anunciou que a quinta edição do Personalidades do MPRJ deve ser gravada em julho.