O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, denunciou o sócio majoritário e administrador da sociedade Tá Na Cara Modas Ltda., localizada na Tijuca,  por sonegação fiscal. De acordo com a denúncia,  a conduta fraudulenta provocou um prejuízo de R$ 689 mil ao Estado, no período entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2011.
 
Com a finalidade de reduzir o montante a ser pago a título de ICMS e aumentar sua lucratividade, o denunciado Mario Filippo omitiu receitas nos livros fiscais , inclusive informações sobre operações de venda de mercadorias efetivamente realizadas.  
 
A denúncia, recebida pela 40ª Vara Criminal, narra que durante uma ação fiscal promovida pela Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) na sede da referida sociedade, auditores fiscais analisaram o sistema de vendas efetuadas através de cartões de crédito ou débito e detectaram que o somatório das operações efetivamente realizadas foi bem superior ao somatório das operações que foram declaradas ao Fisco pelo denunciado. 
 
“Constatando-se, assim, a omissão dolosa e fraudulenta de informações sobre operações de venda de mercadorias, com intuito de lesar o erário estadual e aumentar a lucratividade” conclui a denúncia. 
 
Em razão disso, a SEFAZ instaurou processo administrativo em que demonstrou a dívida de R$ 689.460,38 a título de imposto e multa, tendo a sociedade contribuinte recorrido à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuinte, sem sucesso.
 
Além da denúncia por fraudar a fiscalização tributária, o MPRJ requer a reparação dos danos no valor mínimo de R$ 689.460,38 e a condenação à pena privativa de liberdade de 02 a 05 anos de reclusão e multa.

Processo  01743815220188190001.

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