O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quarta-feira (12/09), do VIII Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (ENCEAP) e do IX Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional (ENSP), eventos realizados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP). A instituição foi representada pelas promotoras de Justiça Andrezza Duarte Cançado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (CAO Execução Penal/MPRJ), Roberta Maristela, subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ, e Cláudia Türner, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

Ambos os eventos foram realizados no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF. O objetivo do IX ENSP é fomentar o debate sobre o fenômeno do encarceramento no Brasil e das medidas alternativas penais, abordando, de maneira prática, a interseção da política de drogas nesta questão. A proposta do VIII ENCEAP é discutir a atuação do Ministério Público brasileiro na formulação de políticas de segurança pública.

“É preciso refletir sobre o que a sociedade reclama de nós. É preciso que as iniquidades que observamos nos estabelecimentos prisionais movam a redefinição de práticas. É necessário que a crise de segurança pública que assola muitas de nossas cidades nos faça desenvolver novas estratégias de atuação. Por isso, estes encontros destinam-se a resgatar a unidade do Ministério Público, para que possamos, juntos, refletir sobre os caminhos alternativos para os novos ou insistentes desafios na atividade policial e no sistema carcerário”, disse o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, na abertura dos eventos.

Mediadora do painel ‘Políticas de drogas e alternativas penais: impactos no encarceramento’, com a participação de dois especialistas, Andrezza Duarte Cançado detalhou os tópicos debatidos. “Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito é coordenador-geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional. Em sua explanação, tratou das condições atuais de encarceramento no país e da importância da aplicação de medidas alternativas, inclusive no âmbito das prisões provisórias. E informou a todos que o Depen tem um projeto de apoiar a criação de centrais de alternativas penais”, resumiu.

“Já o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Theodoro Corrêa de Carvalho, reconhecido estudioso da política de combate às drogas, nos mostrou a importância de todos os agentes ministeriais que atuam nas áreas criminais e de execução penal entenderem que o maior índice de pessoas encarceradas está justamente naquelas que cometeram o delito de tráfico de entorpecentes, por ser este um crime de muitos, visto que ninguém trafica sozinho. Para atacar o problema, ele diz que é preciso compreender como funciona o universo das drogas como um todo, isto é, desde a sua produção, passando pelos locais onde as substâncias são produzidas, como se dá a dependência química e quais as drogas existentes no mercado”, relatou a coordenadora do CAO Execução Penal/MPRJ.

A promotora Roberta Maristela também comentou sobre ambos os eventos. “Na condição de encontro anual, eles nos permitem observar a importância e atualidade da temática política de segurança pública em meio ao controle externo da atividade policial. Cada vez mais se observa a importância do protagonismo do MP no fomento ao desenvolvimento de políticas de segurança pública coerentes e em rede, como única forma de promover a redução da criminalidade violenta”, apontou, destacando que os debates no tocante ao controle externo se estenderam pelas temáticas ‘Participação do MP nos colegiados de gestão de políticas públicas de segurança’ e ‘Importância dos dados estatísticos no mapeamento da criminalidade’.

“As reuniões no CNMP mostraram sintonia da instituição com um modelo de gestão dinâmico e sustentável. Os debates trouxeram temas que estão na ordem do dia dos MPs estaduais. Com relação ao controle externo da atividade policial, também foram destaque a elaboração de diagnósticos e a maior integração com a sociedade civil, além da construção de bases compartilhadas de inteligência. Foram travadas discussões sobre a importância de se avançar em ações de tutela coletiva de segurança pública, com o objetivo de fomentar a elaboração de políticas de segurança pública mais eficientes”, complementou Cláudia Türner.

Por fim, o presidente da CSP/CNMP ressaltou a importância do máximo planejamento para a construção do que se deseja para o futuro do Ministério Público. “Nem sempre poderemos fazer mais concursos e nomear novos membros. Por isso, devemos aprender a otimizar nossa atuação, sobretudo nas áreas prioritárias, como a segurança pública. Nossas atribuições e tarefas exigirão planejamento para que não fiquemos sobrecarregados e sigamos atendendo ao disposto na Constituição Federal”, concluiu Dermeval Farias, que ainda defendeu que os MPs devem incrementar seu poder de articulação com outras instituições, a fim de que a inteligência e as forças somadas possam conduzir à resolução de problemas que, sozinhos ou pela simples judicialização, eles não consigam resolver.