O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, instaurou inquérito, no dia 27 de novembro, para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Comercial Milano Brasil pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. 

De acordo com a portaria de instauração de inquérito, a contratação se deu por 180 dias, com dispensa de procedimento licitatório e valor superior a R$ 2,9 milhões. Em setembro de 2018, a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania expediu ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações sobre a celebração do contrato.

Como não obteve os esclarecimentos necessários, o MPRJ instaurou o inquérito, reiterando o pedido de informações complementares que possibilitem a apuração da legalidade da contratação. A empresa contratada, a Milano tem como principal sócio Marco Antônio de Luca, preso, em 2017, pela operação Ratatouille da Polícia Federal, em um dos desdobramento da Lava-Jato no Estado.

O MPRJ investiga porque a Milano foi escolhida de forma emergencial pela Secretaria municipal de Saúde para a prestação do serviço.