NoticiasDetalhe

Notícia

Consumidor
MPRJ disponibiliza canal de comunicação para que a população de Macaé ajude a fiscalizar o serviço de ônibus municipais
Publicado em 21/10/2019 11:49 - Atualizado em 21/10/2019 19:27

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ) , disponibiliza ao cidadão do município de Macaé um espaço no site “Consumidor Vencedor” em que é possível comunicar eventuais problemas na prestação dos serviços de transporte de ônibus municipais como a falta de veículos, ausência de abrigos em pontos de ônibus, atrasos em chegadas e partidas, má conservação dos ônibus e as longas esperas entre as composições. Em caso de irregularidades o cidadão deve encaminhar, se possível, fotografias e vídeos das situações vivenciadas. Basta acessar o endereço eletrônico http://rj.consumidorvencedor.mp.br/home/-/acao/destaque-vitoria/577507 e clicar no botão vermelho.
 
O serviço foi disponibilizado em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2014 para investigar irregularidades denunciadas pela população de vários bairros de Macaé sobre a qualidade do serviço prestado entre a prefeitura e a única empresa contratada para prover o transporte municipal.
 
Após as queixas, o MPRJ passou a monitorar, em visitas a terminais rodoviários e pontos de parada de coletivos, em diversos bairros do município, confirmando as irregularidades. Por diversas vezes a prefeitura afirmou em ofícios, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, não haver as irregularidades verificadas nas diligências feitas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) junto à população, e que tanto a quantidade de veículos, bem como a conservação, os horários e tarifário, por exemplo, seriam suficientes e estariam de acordo com o contrato firmado junto à empresa prestadora de serviços do transporte modal. Entre os argumentos, a prefeitura disse que o valor do tarifário é um dos menores do país, fixado em R$ 1,00, e que numerário restante (R$ 2,07) é subsidiado integralmente pelo poder municipal.
 
Contudo, as diversas diligências feitas pelo MPRJ confirmaram o crescimento na quantidade de reclamações da sociedade macaense, destacadas no inquérito, inclusive com provas documentais das irregularidades questionadas pela população. Com isso, a fim de solidificar a participação da população na fiscalização do cumprimento das leis e dos contratos firmados pelo município, o MPRJ reforça o pedido para que as falhas na prestação do serviço sejam denunciadas no espaço disponibilizado no site Consumidor Vencedor.

Por MPRJ

 

macaé
direito do consumidor
inquérito civil
gap mprj
transporte municipal
secretaria municipal de mobilidade urbana de macaé
consumidor vencedor
224 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)

Link Ver Todos

Compartilhar

Compartilhar