O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, instaurou dois inquéritos civis para apurar a irregularidade de processos de contratação entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), gerando despesas supérfluas em meio à crise de emergência na saúde decorrente da pandemia de Covid-19. 

Os processos referem-se à contratação pelo Estado do Rio da FGV para prestação do serviço de "Análises Estratégicas de Mídias Digitais para auxílio do Poder Público no combate à pandemia de Coronavírus/Covid-19" e  para "revisão do marco regulatório e apoio no monitoramento, avaliação e controle de contratos de gestão no âmbito da SES". De acordo com os inquéritos a FGV ofereceu o primeiro serviço por R$ 950 mil e o segundo por R$ 6.5 milhões. 

Os processos se iniciaram mediante dispensa de licitação, sendo que em síntese, relata o inquérito civil, que, caso os contratos venham a ser formalizados, verbas da Saúde de cerca de R$ 1 milhão seriam repassadas à Fundação Getúlio Vargas para que esta analisasse a percepção popular acerca das ações do Governo do Estado, além de dados públicos sobre a pandemia. E mais outros R$ 6,5 milhões seriam repassados para que a fundação realizasse atividades inerentes ao dever de fiscalização do Poder Público ou em apoio a tal função.  Tudo isso em meio à necessidade de gastos em medidas mais emergenciais para enfrentar a crise pandêmica, como os destinados a infraestrutura e insumos médicos que visam evitar o colapso do sistema de saúde.  

Diante desse cenário, o MPRJ  busca apurar possíveis irregularidades envolvidas nos processos de contratação envolvendo a previsão de gastos desnecessários e não essenciais ao combate da crise pandêmica. Entre outros ofícios expedidos, o MPRJ oficiou a Secretaria Estadual de Saúde para que esclareça se pretende reavaliar a realização desses contratos,  face à prioridade do direcionamento dos gastos públicos para o custeio de politicas voltadas ao socorro direto à população. 

Acesse aqui e aqui os inquéritos

Por MPRJ