O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, instaurou no último dia 13/05 Procedimento Administrativo para apurar o uso indevido de ambulâncias da Secretaria Municipal de Duque de Caxias para o transporte de corpos até o cemitério municipal.

De acordo com a peça, o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveira, foi oficiado, por meio eletrônico, de que foi recebida notícia 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, sobre o uso indevido de ambulâncias para o transporte de cadáveres até o cemitério pela concessionária de serviços cemiteriais AGR-Eye Obelisco. Após o recebimento do ofício, o secretário deverá, em um prazo de cinco dias, prestar as informações relativas ao fato e, em caso positivo, identificar o respectivo responsável pelo desvio de finalidade dos veículos, tendo em vista que as ambulâncias são veículos destinados ao transporte de pacientes, para adoção das medidas legais.

Portaria de Instauração do Procedimento Administrativo para apurar o uso indevido de ambulâncias em Duque de Caxias

Por MPRJ