O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, na segunda-feira (25/05), Recomendação ao Município de Nova Iguaçu e ao Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), para que seja implementado, na unidade hospitalar, Núcleo Interno de Regulação (NIR) com funcionamento ininterrupto, para que o hospital se adeque aos esforços de combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o texto, a medida é necessária para que o HGNI garanta a transferência imediata de pacientes internados na unidade com suspeita do coronavírus, logo após a liberação da vaga pelo Sistema Estadual de Regulação (SER).

Na Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I destaca que a ação irá evitar qualquer tipo de prolongamento, alheio às condições clínicas do paciente, na transferência do mesmo para unidades de saúde que atendem pacientes com a Covid-19. Ainda no texto, é solicitado que o NIR possua estrutura mínima composta por médico horizontal ou diarista, enfermeira diarista e assistente social, todos exclusivos do Núcleo, sem prejuízo de demais profissionais de apoio que se façam necessários para o seu funcionamento.

Ainda de acordo com a peça, ao propor as medidas, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I considera a atual conjuntura de crise sanitária decorrente da pandemia e a pública e notória situação de escassez de leitos para internação de pacientes infectados em todo o Estado do Rio, tanto em regime de tratamento intensivo quanto em leitos semi-intensivos ou de enfermaria. Além disso, reconhece, em seus termos, que a transferência rápida e eficiente do paciente contaminado para unidade com perfil assistencial para atendimento é a melhor forma de atender às necessidades do paciente, considerando que eventual demora em sua transferência pode acarretar um agravamento irreversível do seu estado de saúde.

Veja aqui a Recomendação para que o Município de Nova Iguaçu e o Hospital Geral de Nova Iguaçu implementem o Núcleo Interno de Regulação na unidade hospitalar

Por MPRJ