O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, instaurou, nesta segunda-feira (08/06), inquérito civil para apurar a suposta incompatibilidade dos equipamentos adquiridos pela Fundação Municipal de Saúde junto à empresa China Meheco Co Ltda., para utilização em leitos clínicos ou de UTI destinados a pacientes com Covid-19. De acordo com contratos de aquisição, os ventiladores pulmonares 510S se destinam apenas a cenários de emergência, transporte de longa distância, transporte hospitalar, resgate em campo e resgate pós -desastre.

 

O MPRJ oficiou o presidente da Fundação Municipal de Saúde para que esclareça a alocação dos ventiladores pulmonares 510S. Requer, também, explicações técnicas e científicas acerca da utilização dos equipamentos para atendimento aos pacientes graves com Covid-19, tendo em vista que a Cláusula 1ª, §5º dos instrumentos apontam expressamente que os equipamentos contratados são para uso apenas em cenários de emergências, transportes de longa distância, transporte hospitalar, resgate em campo e resgate pós-desastre. O MPRJ concedeu prazo de 24 horas para resposta.

 

A Promotoria de Justiça requereu análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) para atestar se os ventiladores pulmonares atendem às necessidades de paciente internado, seja em leito clínico, seja em UTI, sendo adequado para tratamento de diagnóstico de Covid-19, bem como descreva as hipóteses de utilização do equipamento e eventuais limites de tempo para sua utilização.

 

Acesse aqui a portaria de instauração do inquérito civil.