O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), iniciou, nesta terça-feira (16/06),  o curso de capacitação "Liberdade de Expressão no Século XXI". Transmitido pela ferramenta Teams, as aulas ocorrerão nas quatro próximas semanas, sempre às terças e quartas-feiras, das 10h às 12h.

Acompanhado por membros, servidores do MPRJ e jornalistas independentes e de organizações diversas, o evento tem o propósito de esclarecer os fundamentos, o conteúdo e os limites constitucionais da liberdade de expressão, com a explicação de questões, direitos e limites atuais. A abertura foi feita pelos coordenadores acadêmicos do curso, os promotores de Justiça Leandro Navega e André Farah, respectivamente, coordenador do IERBB/MPRJ e assessor da Corregedoria-Geral/MPRJ.  "É o primeiro evento que o IERBB organiza no qual o público externo que participa é formado por jornalistas de diversos veículos", destacou Leandro Navega. 

André Farah complementou na abertura: "O curso é estruturado para dar tanto um panorama básico sobre a liberdade de expressão e de imprensa, como para entregar aos participantes questões complexas sobre a temática no dia a dia e, acima de tudo, que tocam a realidade do momento".

Na primeira aula, o professor da Faculdade de Direito da UERJ e procurador do Município do Rio, Rodrigo Brandão, discorreu sobre fundamentos, conteúdo e ordenamento constitucional da liberdade de expressão. Rodrigo iniciou explicando que além de ser previsto na constituição com status de direito fundamental, a liberdade de expressão tem raízes muito profundas no direito constitucional brasileiro. Isso se deve, segundo explicou, aos fundamentos da liberdade de expressão: a busca da verdade, a democracia e o livre desenvolvimento da personalidade.

"A liberdade de expressão tem uma importância epistêmica para a democracia. Um ambiente em que não existem dogmas, verdades absolutas ou coisas que não podem ser ditas, salve exceções, é um ambiente mais rico para a produção de respostas para problemas complexos", expôs Rodrigo, que discorreu sobre a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento individual: "As pessoas desenvolvem plenamente a sua personalidade através de interações expressivas, exatamente vivendo em um ambiente de livre troca de ideias com seus concidadãos. Assim formam a sua visão de mundo, fazem escolhas  sobre a profissão que irão escolher, o tipo de vida que irão ter, as mais diversas visões políticas morais e filosóficas que vão ter. Essas decisões são possíveis de tomar em sua plenitude apenas em um ambiente onde haja a livre expressão de ideias e essa interação livre".

Na esteira do tema, o palestrante explorou bastante questões que envolvem a liberdade de imprensa. Levantou aspectos da teoria libertária  – que defende a abstenção de qualquer interferência do Estado na imprensa – e da teoria democrática  – favorável a mecanismos de regulação em prol da boa informação –, opinando que entende ser mais desejável uma auto-regulação do que uma regulação estatal. 

Rodrigo Brandão também falou de casos em que a liberdade de expressão foi questionada na Justiça e apresentou precedentes importantes no Supremo Tribunal Federal que tocam o tema. Antes de encerrar o primeiro dia, foram respondidas perguntas dos participantes.

O curso de capacitação em liberdade de expressão continua amanhã (17/06), com aula do juiz federal Valter Schuenquener, professor da Faculdade de Direito da UERJ, sobre a liberdade de expressão no MP e o controle disciplinar.

As demais aulas são: 

3ª aula - 23/6: Liberdade de imprensa.

Fábio Leite, Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio.

4ª aula - 24/6: Discurso de ódio.

André Andrade, Desembargador TJ/RJ, Professor de Direito da FGV e da EMERJ, Diretor da EMERJ, .

5ª aula - 30/6: Fake news/desinformação.

André Farah, Promotor de Justiça do MPRJ.

6ª aula - 01/7: Direito ao esquecimento.

Leandro Navega, Promotor de Justiça do MPRJ, Vice-Diretor do IERBB/MPRJ.

Guilherme Martins, Promotor de Justiça do MPRJ, Professor de Direito da UFRJ.

7ª aula - 07/7: Remoção de conteúdos e responsabilidade civil de provedores na Internet.

Carlos Affonso, Professor da Faculdade de Direito da UERJ, Diretor do ITS, advogado.

8ª aula - 08/8: Liberdade de expressão nos EUA.

Ana Lara Camargo de Castro, Promotora de Justiça do MPMS.