O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) transmitiu a primeira live realizada em seu canal oficial do  Youtube, na noite de quinta-feira (27/08), com as integrantes do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminal (Cao Criminal/MPRJ), a procuradora de Justiça Carla Araújo e a promotora de Justiça Lúcia Iloizio, sobre os 14 anos de criação da lei federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completados no último dia 07/08.  

A legislação, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ¿recebeu este nome em homenagem a Sra. Maria da Penha Fernandes, uma combativa cearense que lutou por 20 anos para ver preso o ex-marido que tentou matá-la por duas vezes, deixando-a paraplégica. A apresentação está disponível na página oficial do MPRJ na plataforma.  

Carla Araújo destacou que a porta de entrada para  violência doméstica costuma ser a agressão psicológica, “Essa é uma parte que ninguém vê e nem a própria mulher se reconhece como vítima. A violência psicológica se traduz nas humilhações, ridicularizações, xingamentos, no controle excessivo e são situações que acabam isolando a mulher de sua família, dos amigos e de sua rede de apoio. E, a partir daí, se evolui para os outros tipos de violência doméstica, como as agressões físicas. A mulher sofre violência por anos e não consegue sair do relacionamento por medo ou dependência emocional ou financeira. Ela precisa de ajuda e, para isso, existe uma rede de enfrentamento e apoio composta por equipamentos públicos, como por exemplo os Centros Especializados de Atendimento à Mulher”, afirmou a procuradora de Justiça. 

Lúcia Iloizio ressaltou que o confinamento imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe uma série de desafios, especialmente com relação à aplicação da lei. “Dificuldades de locomoção, redução das equipes de atendimento, isso tudo teve um impacto e sofremos muitas questões com relação à subnotificação. O Judiciário manteve o plantão extraordinário, que foi eficaz na efetivação da proteção das mulheres, por meio da análise das medidas protetivas de urgências. Com a flexibilização social, temos observado um movimento maior das mulheres em busca de apoio e orientação. Os serviços especializados também se mobilizaram para permitir esse diálogo. É preciso ressaltar que o Dossiê Mulher 2020, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) com base na análise dos registros policiais, mostrou que 82% dos casos de feminicídio no Estado foram praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Em muitas situações, a violência decorre em razão do término da relação abusiva, justamente quando a mulher resolve pôr um fim no relacionamento”, disse a promotora de Justiça. 

As integrantes do CAO Criminal/MPRJ lembraram que, há um ano, foi criada pelo governo do Estado a patrulha Maria da Penha, formada por policiais militares voluntários, que receberam capacitação para fiscalizar as medidas protetivas de urgência deferidas pelo Judiciário.  Entre essas medidas estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação do agressor e a proibição de qualquer tipo de contato entre vítima e denunciado. 

Por MPRJ