O Ministério Público do Estado do Rio e Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), participou, nesta terça-feira (10/11),  de vistoria conjunta no para fins de acompanhamento da execução de importante obra prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Governo do Estado em 7 de julho de 2019, para a retomada das obras do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) - releia aqui a matéria sobre a assinatura do TAC.

Participaram da vistoria ao conjunto de intervenções do sistema Alcântara, em São Gonçalo, o promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, coordenador do GAEMA/MPRJ, além de representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - pela unidade UEPSAM/SEAS e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ).  Na oportunidade, os participantes assistiram a uma apresentação sobre os principais avanços na ampliação da rede de coleta e tratamento de esgotamento sanitário na região, bem como percorreram o canteiro de obras da futura Estação de Tratamento de Esgoto ("ETE") do Sistema Alcântara, visitando as suas principais estruturas e componentes. As intervenções em curso, que contam com equipamentos modernos de escavação como "shields" ("tatuzinhos"), atenderão a mais de 365 mil pessoas, com  a remoção de pelo menos 1.200 litros por segundo de esgoto diariamente lançado. Segundo informado pela empresa executora das obras, o avanço geral do cronograma já ultrapassou 50% das etapas previstas. 

Já na porção oeste da Baía de Guanabara, os representantes da SEAS reafirmaram que as obras do coletor tronco Faria Timbó prosseguem, sendo que atenderão 456 mil pessoas, reduzindo o lançamento diário de aproximadamente 36 piscinas olímpicas de esgoto. Segundo informado, elas encontram-se aproximadamente com 15% de execução. Estas últimas obras tiveram início mais recentemente, no 2º semestre de 2020, e seguem em ritmo avançado.

Cabe ressaltar que, em 30 de setembro do ano passado, o MPRJ também celebrou acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) para a execução de medidas do PDBG - para saber mais, acesse aqui. Em abril deste ano, o MPRJ, em sua atividade de acompanhamento da execução dos compromissos firmados no TAC, foi informado da conclusão antecipada de uma das obras previstas no acordo para saneamento e despoluição da Baía de Guanabara. Com mais de um mês de antecedência do prazo fixado no acordo, foi finalizada a segunda fase de construção do Coletor Tronco Cidade Nova - leia a matéria completa.