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Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
 

Ouvidoria da Mulher, seu canal direto com o MPRJ.

Este é um canal de denúncia e informação, mas ATENÇÃO, se você estiver em situação de perigo iminente, sendo vítima ou presenciando algum tipo de agressão, ligue imediatamente para 190 ou procure a delegacia de polícia mais próxima.

Caso não seja essa a situação, faça a sua comunicação agora mesmo. Acesse o nosso formulário abaixo ou algum dos nossos outros canais de atendimento, informando quando, como e onde os fatos ocorreram. É importante que identifique a vítima e o agressor, com nome, e endereço completo, e não se esqueça de fornecer um meio para que possamos entrar em contato com você. O MPRJ quer te ouvir!

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Violência política de gênero nas eleições
 

A violência de gênero se configura quando qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero. Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la. As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Crime

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, constitui crime eleitoral assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidatas a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Acesse o formulário abaixo e faça a sua denúncia

Tipo de manifestação : Mulheres na política

Denuncie aqui.

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Serviços da Área

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Rede Mulher Ajuda

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Canais de Atendimento

- Ligue 127 Ramal 2
Ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) ou 21- 3883-4600, de todas as localidades, atendimento de segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 8 às 20h.

- Internet
Formulário eletrônico em http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario, todos os dias, 24h.

- WhatsApp
Somente mensagens de texto através do 21- 99366-3100, atendimento em dias úteis, de segunda à sexta-feira das 10 às 18h.

- Presencial
Atendimento pessoal prioritário de segunda à sexta-feira, em dias úteis, de 9 às 17h na sala da Ouvidoria da Mulher, anexo à Ouvidoria Geral, na sede do MPRJ, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, subsolo, centro, Rio de Janeiro-RJ.

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Localização
Endereço
Av. Marechal Câmara, 370 - subsolo - Centro - CEP 20020-080