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Sobre a Instituição
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Áreas de Atuação
Áreas de Atuação do MP: Cidadania, Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Eleitoral, Execução Penal, Idoso e Pessoa com Deficiência, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Saúde, Violência Doméstica e Registro Civil de Nascimento e Documentação.
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Procurador-Geral
Com mais de 24 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem acumulou experiência como Promotor de Justiça no interior e na capital. Desde que ingressou na Instituição, em 1993, atuou por 14 anos em órgãos de execução e por 10 anos em estruturas e funções administrativas.
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Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão da administração superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo procurador-geral de Justiça e composto por todos os procuradores de Justiça que atuam nos tribunais.
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Órgão Especial
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos.
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Conselho Superior
O Conselho Superior fiscaliza a atuação do Ministério Público, e zela pelos princípios da Instituição, exerce suas atividades nos termos da legislação pertinente de seu Regimento Interno.
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Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
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Organograma
Estrutura hierárquica organizacional do MP.
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Mapa Estratégico
O Mapa Estratégico está estruturado em 5 perspectivas: Recursos, Pessoas e Tecnologia, Interna, Sociedade e Impacto Social.
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Nossos Endereços
Veja o mapa e a relação de endereços dos órgãos do MP.
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