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Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero
cao.vd@mprj.mp.br

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Sobre

A violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo. Decorre na maioria dos casos, da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. O Ministério Público do Estado, no âmbito de Violência Doméstica, atua nos inquéritos policiais, ações penais, medidas de proteção e realiza periodicamente fiscalizações nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo.

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Atribuições
As Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e possuem atribuição para atuar nos inquéritos policiais iniciados por Auto de Prisão de Flagrante, processos criminais e nas medidas de proteção da Lei Maria da Penha que tramitam nesses Juizados, além de fiscalizar os serviços especializados de apoio à mulher vítima, tais como os Centros de Referência Especializados de atendimento à mulher e Casas-Abrigo.

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Projetos & Campanhas

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Documentos e Publicações

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Localização
Link para a localização no Google Maps
Endereço
Av. Marechal Câmara, nº 350 - 6º andar - Edifício Canavarro - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080

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Denúncia à Ouvidoria
 
 
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Ligue 127 de Segunda a Sexta das 8h às 20h.
Comunique online
 

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Responsáveis
Coordenadora
Drª. Lúcia Iloizio Barros Bastos

Subcoordenadora
Dra. Alexandra Carvalho Feres

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Cartilha Lei Maria da Penha

Documento
Convenção de Belém do Pará

Documento
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a mulher

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Links Externos
Dossiê Violência Contra as Mulheres / Instituto Patrícia Galvão
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/

Campanha Compromisso e Atitude
http://www.compromissoeatitude.org.br/