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Imagem representativa da Área de Atuação Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero
cao.vd@mprj.mp.br

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Sobre

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Violência Doméstica contra a Mulher foi criado por meio da Resolução GPGJ nº 1.811/2013. A violência doméstica é um problema que atinge indiscriminadamente mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo. Contudo, a violência doméstica e familiar contra a mulher possui contornos diferenciados, pois, na maioria dos casos, decorre da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, da discriminação contra a mulher ainda presente tanto na sociedade como na família e de inúmeras especificidades relacionadas à convivência, ao afeto e às relações familiares. O Ministério Público do Estado, no âmbito de Violência Doméstica, atua nos inquéritos policiais, ações penais, medidas de proteção e realiza periodicamente fiscalizações nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo.

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Atribuições
As Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e possuem atribuição para atuar nos inquéritos policiais iniciados por Auto de Prisão de Flagrante, processos criminais e nas medidas de proteção da Lei Maria da Penha que tramitam nesses Juizados, além de fiscalizar os serviços especializados de apoio à mulher vítima, tais como os Centros de Referência Especializados de atendimento à mulher e Casas-Abrigo.

Núcleo de Gênero
No âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Violência Doméstica contra a Mulher foi instituído o Núcleo de Gênero do Ministério Público, que é órgão responsável pelo suporte às Promotorias de Justiça que venham a atuar em matérias afetas aos direitos e garantias individuais e coletivos das mulheres, sejam, ou não, vítimas de infrações penais. O Núcleo de Gênero está disciplinado na Resolução GPGJ nº 2.052/2016.
Violações dos direitos das mulheres podem ser noticiadas por meio da Ouvidoria.

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Projetos & Campanhas

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Documentos e Publicações

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Av. Marechal Câmara, nº 350 - 6º andar - Edifício Canavarro - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080

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Responsáveis
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Coordenadora
Drª Lúcia Iloizio Barros Bastos

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Subcoordenadora
Drª Alexandra Carvalho Feres

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Documento
Endereços e Telefones das Promotorias de Justiça Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Cartilha
Cartilha Papo de Homem

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Cartilha Lei Maria da Penha

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Links Externos
Lei Maria da Penha em Libras - TV INES
http://tvines.org.br/?p=14336

Dossiê Violência Contra as Mulheres / Instituto Patrícia Galvão
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/

Campanha Compromisso e Atitude
http://www.compromissoeatitude.org.br/