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Imagem representativa da Área de Atuação Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Sobre

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro existe desde o ano de 2005 e foi regulamentada pela Lei n.º 6.451, de 21 de maio de 2013, constituindo um canal de interlocução da sociedade com a Instituição.

A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público, permitindo o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por nossos membros, servidores e órgãos da Instituição, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos.

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Atribuições
É ela que recebe as comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).

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Serviços da Área

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Documentos e Publicações

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Localização
Link para a localização no Google Maps

Endereço
Av. Marechal Câmara, 370 - 3º andar - Centro - CEP 20020-080

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Contato

Telefones: 127 (dentro do Estado do Rio de Janeiro) / 
2262-7015 (de qualquer lugar)

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Responsáveis
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Ouvidora
Drª. Denise Freitas Fabião Guasque

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Assessora
Drª Gabriela Tabet De Almeida

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