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Atribuições
Compete a Ouvidoria receber denúncias, elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza que lhes sejam encaminhados acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, bem como as afetas aos seus membros e/ou servidores, comunicando ao interessado as providências adotadas.
É ela que recebe as comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes, como por exemplo, pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros, e ainda, queixas e reclamações dos serviços que são prestados pelos membros e servidores da Instituição.
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Estrutura
É composta por um Ouvidor, nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, sendo a nomeação submetida à apreciação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá rejeitá-la pelo voto de dois terços dos seus membros. O Ouvidor está impedido por força da lei estadual a concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito da Instituição.
O Assessor da Ouvidoria, membro do Ministério Público, também nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, auxilia o Ouvidor nas suas funções bem como o substitui nas suas faltas, ausências, impedimentos, férias e licenças.
A Ouvidoria conta com uma equipe de servidores com formação jurídica que analisa cada registro e encaminha ao setor competente para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis, disponibilizando o resultado no sistema da Ouvidoria.
A Ouvidoria dispõe ainda de atendimento presencial e telefônico através do Call Center.
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Aviso Importante:
Em virtude da pandemia do Coronavírus e da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21, de 13 de março de 2020, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está recebendo as comunicações referentes a denúncias, elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações através do nosso formulário eletrônico http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario, do Call Center através dos números 127(capital) e 21-3883-4600 (demais localidades), pelo aplicativo Whatss App onde serão recebidas tanto mensagens escritas quanto ligações através do número (21) 99366-3100 e também através de mensagem privada via facebook: @MPRJ.Ouvidoria, Informamos que está disponível o atendimento presencial na sede do MPRJ através de prévio agendamento. Fique atento aos horários especiais de funcionamento dos nossos canais de comunicação:
Formulário eletrônico: 24hr (todos os dias da semana)
Call Center: de segunda à sexta-feira das 08 às 20hr. .
WhatsApp: Mensagens escritas - 24hrs todos os dias da semana.
WhatsApp: Ligações - de segunda à sexta-feira das 10 às 16hr.
Facebook: @MPRJ.Oficial
Presencial: mediante prévio agendamento.
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