Promulgação da 4ª Constituição Federal Brasileira

4ª Constituição Federal Brasileira

• O projeto de concretização da transferência do Distrito Federal para Brasília ocorreu com a edição da Lei Federal nº 2.874/1956, que autorizou a construção de Brasília.
• Foi também estabelecida a obrigatoriedade do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.