4ª Constituição Federal Brasileira

• O projeto de concretização da transferência do Distrito Federal para Brasília ocorreu com a edição da Lei Federal nº 2.874/1956, que autorizou a construção de Brasília.
• Foram criados mais dois ramos do Ministério Público Federal:
  - Ministério Público do Trabalho
  - Ministério Público Militar
• Foi também estabelecida a obrigatoriedade do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
   

Fonte: Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946