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4ª Constituição Federal Brasileira

  • O projeto de concretização da transferência do Distrito Federal para Brasília ocorreu com a edição da Lei Federal nº 2.874/1956, que autorizou a construção de Brasília.
  • Foram criados mais dois ramos do Ministério Público Federal:
    - Ministério Público do Trabalho
    - Ministério Público Militar
  • Foi também estabelecida a obrigatoriedade do concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público da União, dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
     
Fonte: Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946