Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

PROJETO PROCURADORES-GERAIS EM DESTAQUE

Apresentação

Proclamada a República em 1889 e antes da promulgação da Constituição Federal de 1891, por iniciativa do Ministro da Justiça Campos Salles, foram editados dois decretos determinantes para a institucionalização do Ministério Público: os decretos nº 848 e nº 1.030 de 1890.

O decreto nº 848 criou e estabeleceu as atribuições do cargo de Procurador-Geral da Republica na estrutura da Justiça Federal; e o decreto nº 1.030 organizou a Justiça no Distrito Federal, instituindo o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal como o chefe do Ministério Público na capital do país. Ambas as legislações constituíram a base para o ordenamento do Ministério Público nos Estados.

Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro apresentou uma situação diferenciada dos demais com três momentos bastante específicos. Como a antiga província fluminense abrigava o Município Neutro do Rio de Janeiro como sede da Corte Imperial, o novo Estado manteve o mesmo status e estrutura da cidade como Distrito Federal, capital da República. Desta forma, a partir da promulgação da Carta Constitucional (1891), coexistiram o Estado do Rio de Janeiro (capital Niterói) e o Distrito Federal do Rio de Janeiro com poderes executivo, legislativo e judiciário organizados de modo independente.

Na esfera do Judiciário Estadual, ao qual o Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro estava relacionado, foi determinada a existência de "dois Ministérios Públicos": A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (1891-1975) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (1891-1960).

A transferência da capital do país para Brasília inaugurou um novo momento com a transformação do Distrito Federal no Estado da Guanabara em 1960. O órgão ministerial passou à denominação de Procuradoria-Geral da Justiça da Guanabara (1960-1975).

Já o terceiro momento consistiu na decisão pela fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara determinando a criação do ¿novo¿ Estado do Rio de Janeiro e a estrutura atual da Procuradoria-Geral de Justiça (1975 - ).

A trajetória, datas e imagens dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) é objeto do Projeto Procuradores-Gerais em destaque, uma das linhas de pesquisa desenvolvidas pelo Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior durante a gestão "Centro de Memória: Há algo novo" sob a coordenação do Procurador de Justiça Márcio Klang.

A pesquisa do projeto tratou de recolher fontes primárias em: livros-tombo no Arquivo Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, jornais de época na Fundação Biblioteca Nacional, diários oficiais na internet e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), documentos iconográficos e textuais no Arquivo Nacional, no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; bem como fontes primárias e secundárias em acervos pessoais de membros aposentados, familiares e amigos. Buscamos atos de nomeação e/ou data da posse e exoneração do cargo em cada gestão, assim como registros biográficos e imagéticos de modo a elaborar uma galeria de fotos e breve apresentação dos Procuradores-Gerais desde 1891 até os dias atuais.

Seguimos recolhendo informações e acervos pertinentes aos antigos Procuradores-Gerais e caso possam nos auxiliar com o conteúdo solicitamos que escrevam para memoria.secretaria@mprj.mp.br.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Conteúdos Relacionados
Página
4º Edição: Afrânio Silva Jardim & Marcelo Lessa Bastos: Dois mestres e o atual Sistema Penal

Página
3ª Edição: Biscaia: A coragem do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Página
2ª Edição: A Eva do Ministério Público do Antigo Estado do Rio: Drª Jarclea Pereira Gomes