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- Deliberação CSMP n°15 de 16 de novembro de 1990
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1990.
- Deliberação CSMP n° 20 de 14 de outubro de 1992
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1992.
- Deliberação CSMP n° 27 de 14 de setembro de 1994
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça na eleição realizada em 14 de dezembro de 1994.
- Deliberação CSMP n° 29 de 05 de abril de 1995
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 34 de 18 de novembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 1999 e 16 de janeiro de 2001.
- Deliberação CSMP n° 35 de 18 de agosto de 1997
Dispõe sobre a regulamentação do XXI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 36 de 11 de março de 1998
Dispõe sobre a regulamentação que disciplina o prazo para manifestação de desistência nos pedidos de promoção, remoção e lotação.
- Deliberação CSMP n° 37 de 19 de junho de 1998
Dispõe sobre a regulamentação do XXII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 38 de 18 de novembro de 1998
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 1999 e 16 de janeiro de 2001.
- Deliberação CSMP n° 39 de 19 de agosto de 1999
Dispõe sobre a regulamentação do XXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 40 de 26 de maio de 2000
Dispõe sobre a regulamentação do XXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 41 de 08 de novembro de 2000
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 2001 e 16 de janeiro de 2003.
- Deliberação CSMP n° 42 de 09 de julho de 2001
Dispõe sobre a regulamentação do XXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 43 de 11 de outubro de 2001 (REVOGADA)
Dispõe sobre a regulamentação do estágio confirmatório dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 44 de 26 de agosto de 2002
Dispõe sobre a regulamentação para a eleição de Procurador-Geral de Justiça para o período compreendido entre 17 de janeiro de 2003 e 16 de janeiro de 2005.
- Deliberação CSMP n° 45 de 13 de setembro de 2002
Dispõe sobre a regulamentação do XXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 47 de 14 de fevereiro de 2005 (REVOGADA)
Dispõe sobre a regulamentação que disciplina o afastamento de membros do Ministério Público - REVOGADA
- Deliberação CSMP n° 48 de 25 de abril de 2005
Dispõe sobre as normas para indicação de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para compor os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 49 de 12 de agosto de 2005
Dispõe sobre a remoção por permuta de Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 50 de 14 de outubro de 2005
Dispõe sobre a regulamentação do XXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 51 de 11 de agosto de 2006
Dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento e dá outras providências.
- Deliberação CSMP n° 52 de 13 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 53 de 14 de março de 2007
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 54 de 31 de outubro de 2007
Dispõe sobre a regulamentação do XXX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 55 de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a regulamentação do XXXI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 56 de 12 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 57 de 17 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para a composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.
- Deliberação CSMP n°58 de 28 de julho de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do XXXII Concurso pra ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 59 de 14 de janeiro de 2013
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a ser indicado para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n °60 de 22 de agosto de 2013
Dispõe sobre a regulamentação do XXXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 61 de 22 de janeiro de 2015
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 62 de 26 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 63 de 30 de novembro de 2015
Dispõe sobre a regulamentação do XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Deliberação CSMP n° 64 de 26 de janeiro de 2017
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Deliberação CSMP n° 65 de 08 de maio de 2017
Dispõe sobre o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 66 de 25 de maio de 2017 (REVOGADA)
Dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público para frequentar cursos de aperfeiçoamento ou seminários e para elaborar trabalhos, dissertações e teses.
- Deliberação CSMP n° 67 de 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Deliberação CSMP n° 68 de 25 de janeiro de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma das três vagas destinadas ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021.
- Deliberação CSMP n° 69 de 11 de março de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional de Justiça.
- Deliberação CSMP n° 70 de 27 de junho de 2019
Aprova o Regulamento do Estágio Confirmatório dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Deliberação CSMP n° 71 de 12 de setembro de 2019
Regulamenta a Comunicação e a Publicidade dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Deliberação CSMP n° 72 de 03 de outubro de 2019
Disciplina o afastamento de membros do Ministério Público para ministrar ou frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos e para elaborar trabalhos, dissertações e teses, no Brasil ou no exterior, nos termos da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
- Deliberação CSMP n° 73 de 03 de outubro de 2019
Disciplina o processo de escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá a uma vaga destinada ao Parquet estadual no Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021.