Sobre_Enunciados

Sobre

Acervo dos Enunciados de Unidade Institucional, consistentes em entendimentos e diretrizes sobre a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro em suas diversas áreas, estabelecidos por meio das Jornadas Institucionais, na forma da Res. GPGJ nº 2.491/2022.

As versões dos textos aqui apresentadas não substituem as respectivas publicações oficiais. Última atualização: 14/08/2024.

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