Resoluções 1977
Resoluções 1977
- Resolução GPGJ nº 25 de 02 de Fevereiro de 1977
Determina que os Membros do Ministério Público ao se afastarem de suas funções, em gozo de férias ou licençaprêmio, prestem a afirmação de que se acham em dia com seus serviços.
- Resolução GPGJ nº 26 de 02 de Fevereiro de 1977
Estabelece tabela de substituição dos órgãos de atuação do Ministério Público nas Comarcas do Interior mencionadas.
- Resolução GPGJ nº 27 de 02 de Fevereiro de 1977
Determina a identificação das assinaturas e rubricas dos Membros do Ministério Público.
- Resolução GPGJ nº 28 de 15 de Março de 1977
Altera os valores previstos na Tabela Anexa à Resolução nº 22/76.
- Resolução GPGJ nº 29 de 04 de Abril de 1977
Aprova a tabela correspondente ao valor mensal individual de Gratificação de Representação de Gabinete atribuída aos funcionários constantes da relação em anexo.
- Resolução GPGJ nº 30 de 25 de Maio de 1977
Adia as férias dos membros da Assistência Judiciária.
- Resolução GPGJ nº 31 de 13 de Junho de 1977
Discrimina no Quadro mencionado os órgãos de atuação da Assistência Judiciária nas diversas Comarcas do Estado.
- Resolução GPGJ nº 32 de 16 de Junho de 1977
Autoriza a realização do I Ciclo de Adaptação ao Estágio Forense.
- Resolução GPGJ nº 33 de 21 de Julho de 1977
Aprova a tabela correspondente ao valor mensal individual de Gratificação de Representação de Gabinete atribuída aos funcionários constantes da relação em anexo.
- Resolução GPGJ nº 34 de 03 de Agosto de 1977
Estende as atribuições da Defensoria Pública do Núcleo de Botafogo à área da V Região Administrativa da Capital.
- Resolução GPGJ nº 35 de 10 de Agosto de 1977
Determina atribuição para fiscalização dos estabelecimentos prisionais.
- Resolução GPGJ nº 36 de 10 de Agosto de 1977
Determina atribuição para inspeção dos estabelecimentos destinados ao recolhimento de psicopatas e a fiscalização do tratamento.
- Resolução GPGJ nº 37 de 07 de Outubro de 1977
Dispõe sobre a contagem de tempo de exercício da advocacia, valendo como de serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 38 de 13 de Outubro de 1977
Baixa instruções para regular a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.
- Resolução GPGJ nº 39 de 03 de Novembro de 1977
Determina que os Promotores de Justiça, nos processos criminais, requeiram aos respectivos Juízes as comunicações mencionadas.
- Resolução GPGJ nº 40 de 23 de Novembro de 1977
Altera a tabela aprovada pela Resolução nº 33, de 21 de julho de 1977.
- Resolução GPGJ nº 41 de 09 de Dezembro de 1977
Recomenda aos Promotores de Justiça a observância do disposto na Portaria nº 619/77, do Ministro da Fazenda.
- Resolução GPGJ nº 42 de 28 de Dezembro de 1977
Baixa instruções para regular a eleição dos membros do Conselho Superior da Assistência Judiciária.