Resoluções 1987
Resoluções 1987
- Resolução GPGJ nº 241, de 05 de janeiro de 1987
Institui o Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Resolução GPGJ nº 242, de 06 de janeiro de 1987
Dispõe sobre a função do Ministério Público de referendar acordos nos termos da Lei nº 7.244, de 07.11.84.
- Resolução GPGJ nº 243, de 09 de janeiro de 1987
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto no art. 10, XI, da Lei Complementar nº 28, de 21 de maio de 1982
- Resolução GPGJ nº 244, de 14 de janeiro de 1987
Dispõe sobre a identificação das assinaturas e rubrica dos Membros do Ministério Público nos processos em que oficiarem.
- Resolução GPGJ nº 245, de 20 de janeiro de 1987
Desconstitui Grupo Especializado de Promotores de Justiça encarregado da fiscalização da propaganda eleitoral.
- Resolução GPGJ nº 246, de 02 de Fevereiro de 1987
Regulamenta o Fundo de reserva a que se referem as Leis nº 7.351/73 e 7.062/74, do antigo Estado do Rio de Janeiro, com regime jurídico alterado pela Lei nº 747/84 e dá outra providências.
- Resolução GPGJ nº 247, de 06 de Fevereiro de 1987
Cria Centro de Estudos Constitucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.
- Resolução GPGJ nº 248, de 10 de Fevereiro de 1987
Institui o MANUAL DE ATUAÇÃO FUNCIONAL dos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Resolução GPGJ nº 249, de 11 de Fevereiro de 1987
Constitui Grupo de Trabalho para atuar nos inquéritos policiais relativos aos crimes de falsificação e/ou respectivo uso de diplomas ou certidões de conclusão de cursos de primeiro e segundo graus, em andamento na Delegacia de Defraudações.
- Resolução GPGJ nº 250, de 16 de Fevereiro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
- Resolução GPGJ nº 251, de 17 de Fevereiro de 1987
Designa os membros da Comissão Especial de Transposição da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 252, de 19 de Março de 1987
Delega competência para autorização de despesa e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 253, de 19 de Março de 1987
Atribui competência para requisição de transporte aéreo de passageiros ou carga, pelos órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça..
- Resolução GPGJ nº 254, de 19 de Março de 1987
Delega competência para autorizar o pagamento de despesa e dispõe sobre a movimentação de contas bancárias, e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 255 de 23 de Março de 1987
Delega competência para atuar órgão do Ministério Público perante o Egrégio Conselho da Magistratura.
- Resolução GPGJ nº 256 de 27 de Março de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estatuído no art. 1º do Dec. 7204, de 15 de março de 1984 e art. 1º do Dec. 9615, de 02 de fevereiro de 1987
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Resolução GPGJ nº 257 de 27 de Março de 1987
Competência para designar o Supervisor do Estágio Forense.
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Resolução GPGJ nº 258 de 30 de Março de 1987
Delega competência para atuar como órgão do Ministério Público perante o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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Resolução GPGJ nº 259 de 05 de Maio de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 7.142, de 13 de janeiro de 1984
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Resolução GPGJ nº 260 de 12 de Maio de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
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Resolução GPGJ nº 261 de 28 de Maio de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.
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Resolução GPGJ nº 262 de 10 de Junho de 1987
Dispõe sobre a identificação das assinaturas e rubrica dos Membros do Ministério Público, nos feitos em que oficiarem.
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Resolução GPGJ nº 263 de 11 de Junho de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exercitando atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI, da Lei Complementar nº 28, de 21 de maio de 1982
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Resolução GPGJ nº 264 de 17 de Junho de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
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Resolução GPGJ nº 265 de 29 de Julho de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 10116, de 13/07/87
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Resolução GPGJ nº 266 de 29 de Julho de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
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Resolução GPGJ nº 267 de 30 de Julho de 1987
Altera a Resolução PGJ nº 226, de 22 de setembro de 1986.
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Altera a Resolução PGJ nº 242, de 06 de janeiro de 1987.
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o estatuído no art. 1º do Decreto nº 7204, de 15.03.84 e art. 1º do Decreto nº 10120, de 14.07.87
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Dispõe sobre a aprovação de procedimento licitatório.
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Delega competência para autorização de despesa e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 272 de 26 de Agosto de 1987/a>
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
- Resolução GPGJ nº 273 de 27 de Agosto de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho de suas atribuições legais e tendo em vista a Deliberação nº 10, de 27.08.87, do Conselho Superior do Ministério Público
- Resolução GPGJ nº 274 de 10 de Setembro de 1987
Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Resolução PGJ/241/87.
- Resolução GPGJ nº 275 de 23 de Setembro de 1987
Dá nova redação à Resolução nº 239, de 28 de novembro de 1986.
- Resolução GPGJ nº 276 de 02 de Outubro de 1987
Reestrutura os órgãos de execução do Ministério Público que menciona e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 277 de 02 de Outubro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, XI e XXII da Lei Complementar nº 28, de 21 de maio de 1982
- Resolução GPGJ nº 278 de 08 de Outubro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o estatuído no art. 1º do Dec. 7204, de 15.03.84 e art. 1º do Dec. 10.120, de 14.07.87
- Resolução GPGJ nº 279 de 22 de Outubro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
- Resolução GPGJ nº 280 de 04 de Novembro de 1987
Constitui a Comissão Especial de Enquadramento de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, e dá outras providências.
- Resolução GPGJ nº 281 de 04 de Novembro de 1987
Delega competência ao Corregedor-Geral e Assistentes da Corregedoria do Ministério Público para assinatura dos BIM - BOLETIM DE INSPEÇÃO MÉDICA dos Membros do Ministério Público.
- Resolução GPGJ nº 282 de 12 de Novembro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/7561/87
- Resolução GPGJ nº 283 de 17 de Novembro de 1987
Estabelece a linha de concorrência para enquadramento nas categorias funcionais do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.
- Resolução GPGJ nº 284 de 25 de Novembro de 1987
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.
- Resolução GPGJ nº 285 de 04 de Dezembro de 1987
Inclui, nas linhas de concorrência a que se refere a Resolução GPGJ nº 283/87, os ocupantes de cargos e empregos que menciona.