Livro Legislação MPRJ

A 6ª edição do livro "Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro" é mais uma publicação em que se apresenta a compilação de leis que regem a estrutura e o funcionamento do Ministério Público, atualizada até setembro de 2025. Esta edição foi cuidadosamente ampliada e aprimorada, incorporando novas disposições legais e reorganizando o conteúdo, para oferecer uma experiência de consulta ainda mais prática e eficiente da normativa direcionada à Instituição, aos seus membros e aos servidores.