Revista 24 Fase 2
Nesta 24ª edição da 2ª fase da Revista, trazemos à baila a expertise de autores renomados e temas de indiscutível importância para a seara do Direito. Discussões suscitadas em torno de questões como notas sobre a Teoria da Jurisdição; o Ministério Público segundo nossa proposta de enquadramento; os grandes movimentos de política criminal de nosso tempo; a informação privilegiada - Insider trading - nas bolsas de valores e o estelionato; o MP nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra, Sistema da Common Law; competência dos Tribunais Estaduais: inconstitucionalidade da LOMAN revestem os temas tratados na seção Doutrina. No âmbito da atividade funcional da instituição, combativos colegas apresentam laboriosas peças e pareceres judiciais. Ainda faz parte da pauta deste exemplar a construção jurisprudencial emanada de recentes julgados dos nossos Tribunais Superiores, de indiscutível relevância.
Doutrina
Notas sobre a Teoria da Jurisdição
Afranio Silva Jardim
O Ministério Público segundo nossa proposta de enquadramento
Celso Benjó
Os grandes movimentos de política criminal de nosso tempo
João Marcello de Araújo Júnior
A informação privilegiada - Insider trading - nas bolsas de valores e o estelionato
Mário Slerca Jr.
O Ministério Público nos Estados Unidos da América do Norte e na Inglaterra - Sistema da Common Law
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Competência dos Tribunais Estaduais: Inconstitucionalidade da LOMAN
Sergio de Andréa Ferreira
Peças Processuais
PARECERES
Livramento Condicional. Desconstituição da decisão concessiva.
Adolpho Lerner
Arguição de inconstitucionalidade de lei.
Carlos de Mello Porto
Reformatio in pejus. Inadmissibilidade.
Cezar Augusto de Farias
Carta Testemunhável. Recurso do Ministério Público contra decisão com que concordara o antecessor.
Dalva Pieri Nunes
Responsabilidade Civil. Ação do sacado que honrou o pagamento de cheque contra a emitente.
Eduardo Valle de Menezes Côrtes
Nulidade insanável.
Elisabeth de Moraes Cassar Ferraz Alves
Estágio experimental. Expectativa de direito.
Ellis Hermydio Figueira
Revogação de mandato conferido por instrumento público.
Everardo de Moreira Lima
Liquidação extrajudicial.
Helcio Alves de Assumpção
Contrato de leasing.
Luiz Otávio de Freitas
Reclamação Correicional.
Maurício Caldas Lopes
Crime comum praticado por Vereador. Inexistência de foro especial por prerrogativa de função.
Neje Hamaty
Nulidade de Testamento.
Paulo Ferreira Rodrigues
Imposto sobre Serviços. Limite temporal da eficácia do julgado exequendo.
Ronaldo Medeiros e Albuquerque
Recurso em sentido estrito. Impossibilidade de integração analógica.
Sergio Demoro Hamilton
Retificação de sentença. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Silvio Ambrosi de Miranda Valverde
Benefícios previdenciários de prestação continuada. Revisão e reajuste.
Wilney Magno de Azevedo Silva
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 103.513/ MINAS GERAIS. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS JURÍDICOS E PETIÇÃO DE HERANÇA.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 33.905. O CASAMENTO REALIZADO IN ARTICULO MORTIS POR MINISTRO RELIGIOSO COMPETENTE PODE SER INSCRITO NO REGISTRO PÚBLICO MEDIANTE REQUERIMENTO DO NUBENTE SOBREVIVO.
Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
RECLAMAÇÃO Nº 1.407. RECLAMAÇÃO. DELA NÃO SE CONHECE, QUANDO DO ATO UMPUGNADO CABE RECURSO ESPECÍFICO.
Supremo Tribunal Federal
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL Nº 106.846 / SÃO PAULO. PENAL. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA.PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.902/84.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 173/86. IMPUTAÇÃO INICIAL DE CORRUPÇÃO, ATIVA E PASSIVA, DE QUE RESULTA A CONDENAÇÃO DE UM DOS ACUSADOS, POLICIAL CIVIL, PELO DELITO DEFINIDO NO ARTIGO 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 07. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO COM QUE CONCORDAVA O ANTECESSOR. POSSIBILIDADE. A UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO IMPLICA EM FICAR O PROMOTOR VINCULADO ÀS OPINIÕES DO ANTECESSOR. ASSIM, PODE ELE RECORRER CONTRA DECISÃO FAVORÁVEL AO RÉU, COM QUE O ANTECESSOR CONCORDARA EXPRESSAMENTE.