Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Informação para Autores  

A Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro torna pública a chamada contínua para submissão de trabalhos científicos, destinados às seções doutrina, observatório jurídico, observatório filosófico, observatório literário, bem como pareceres e peças processuais. 

A publicação ocorre em formato impresso e digital, contemplando as seguintes seções: 

i. Artigos 
ii. Pareceres  
iii. Observatório Jurídico 
iv. Observatório Filosófico 
v. Observatório Literário 

Aos autores interessados em submeter trabalhos, recomenda-se a leitura prévia das políticas editoriais, bem como as diretrizes para autores.

Sobre a Revista  

Foco e Escopo
A Revista do Ministério Público tem como objetivo promover a difusão do conhecimento científico e fomentar o debate qualificado sobre temas jurídicos contemporâneos, com especial atenção às matérias relacionadas às atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, bem como aos interesses por ele tutelados. Serão aceitos, preferencialmente, trabalhos inéditos de natureza jurídica, observadas as normas editoriais da Revista. Também poderão ser submetidos artigos que abordem outros ramos do Direito ou que dialoguem com áreas afins do conhecimento, desde que apresentem relevância teórica ou prática para o Estado, a sociedade e o campo jurídico, valorizando-se abordagens interdisciplinares e transdisciplinares. A Revista destina-se prioritariamente a pesquisadores, docentes, discentes de pós-graduação e profissionais do Direito, nacionais e estrangeiros. Não serão admitidos trabalhos que contrariem os princípios e valores constitucionais que orientam a atuação do Ministério Público, enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Políticas da Revista
 

Avaliação por Pares
Os manuscritos submetidos serão inicialmente analisados pela Direção da Revista e/ou pela Equipe Editorial, para verificação da adequação ao foco e escopo do periódico, do atendimento às normas editoriais e dos requisitos éticos e formais da publicação. Os trabalhos aprovados nessa etapa preliminar serão encaminhados ao processo de avaliação por pares. 
O sistema de avaliação por pares no modelo duplo-cego (double blind peer review), permite que os manuscritos sejam avaliados sem identificação recíproca entre autores e avaliadores, assegurando imparcialidade e rigor científico. 
A decisão editorial levará em consideração os pareceres emitidos pelos avaliadores, bem como a política editorial da Revista.
A avaliação por "Pares Cegos" será organizada pela Equipe Editorial. 

Ética Editorial
A Revista orienta sua atuação editorial por princípios de integridade acadêmica, transparência e responsabilidade científica, observando boas práticas reconhecidas na publicação de periódicos científicos. 
O processo editorial contempla a análise da originalidade dos trabalhos, o respeito à autoria intelectual, a observância da ética na pesquisa e o tratamento adequado de eventuais conflitos de interesse, correções ou retratações, quando aplicáveis. 
Autores, avaliadores e membros da equipe editorial devem declarar eventuais conflitos de interesse que possam influenciar o processo editorial, de modo que quando identificados erros relevantes, falhas metodológicas ou situações de má conduta acadêmica, a Revista poderá publicar erratas, correções ou retratações, conforme o caso. 
A Revista adota, como referência, as recomendações da iniciativa Think. Check. Submit., em consonância com princípios internacionais de ética, integridade científica e boas práticas editoriais.

Indexação
A Revista encontra-se indexada e/ou listada nos seguintes diretórios e sistemas de disseminação científica: 

• Google Acadêmico (Google Scholar) 
• Diretório Latindex 
• Livre Periódicos 

As informações são mantidas atualizadas conforme os registros ativos.  

Periodicidade e Acesso
A Revista possui periodicidade trimestral, com edições publicadas nos períodos:

• jan./mar.
• abr./jun.
• jul./set.
• out./dez.

Declaração de Direito Autoral
Os autores mantêm os direitos autorais sobre suas obras, concedendo à Revista o direito de primeira publicação.
Os textos publicados são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento e a adaptação do conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuída a devida autoria.
Os autores autorizam a reprodução, distribuição e comunicação pública dos trabalhos, desde que citada a fonte original de publicação.
Os autores declaram que o trabalho submetido é original, inédito e de sua exclusiva autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo.
Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após a publicação.

Declaração de Privacidade
Asseguramos aos leitores que seus nomes e endereços de e-mail serão utilizados exclusivamente para os serviços oferecidos por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou para terceiros.

Política de acesso aberto e licença de uso
A Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adota a política de acesso aberto, assegurando o acesso gratuito, imediato e integral ao seu conteúdo, com o objetivo de ampliar a disseminação do conhecimento científico.
A publicação opera segundo o modelo Diamond/Platinum Open Access. Sem cobrança de quaisquer taxas de submissão, processamento editorial, avaliação ou publicação de artigos (Article Processing Charges - APC).
Os artigos são disponibilizados em formato digital de maneira permanente, garantindo ampla acessibilidade e preservação.

Diretrizes para autores
 

As submissões são realizadas por meio do endereço eletrônico institucional da Revista. O envio do artigo deverá ser para o e-mail rmp@mprj.mp.br.
Os textos devem ser enviados em formato editável (.doc ou .docx), com identificação completa do(s) autor(es) no texto.
Os trabalhos submetidos às seções que adotam estrutura de artigo científico deverão conter resumo, abstract, palavras-chave e keywords. Na hipótese de ausência desses elementos, a Revista poderá solicitar sua complementação ao autor, fixando prazo de 7 (sete) dias para regularização.
Após a submissão, os artigos passarão por uma avaliação preliminar no tocante aos requisitos objetivos mínimos. E, em caso de deferimento, passam pelo processo double-blind review, o qual levará em conta a política editorial da Revista e o atendimento aos critérios para submissão.

Critérios de Avaliação

Serão considerados, entre outros, os seguintes aspectos:

• Originalidade  
• Clareza de objetivos 
• Adequação metodológica 
• Coerência e consistência  
• Qualidade da redação  
   

Condições para submissão
Como parte do processo de submissão, os autores devem verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir:

1. Os artigos devem seguir as normas da ABNT atuais ao tempo da submissão e os artigos em língua estrangeira devem ter como base a regra ISO equivalente; submissões que não estiverem de acordo com as diretrizes serão devolvidas aos autores. 

2. O texto deve estar formatado a partir do modelo da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Modelo). 

3. O autor deverá apresentar o registro no ORCID, que, se necessário, deverá ser providenciado no seguinte link: https://orcid.org/register. 

4. O texto deverá ser enviado com uma nota de rodapé para cada autor, na qual deverá constar: qualificações profissionais, nível de formação acadêmica, Instituição/Afiliação (vínculo institucional do Autor), e-mail, link do currículo lattes e ORCID. 

5. Os textos devem ser apresentados em formato de artigos científicos, contendo título, resumo e palavras-chave em língua vernácula e inglês. O sumário deve ser escrito apenas em língua vernácula. 

6. Os textos podem ser submetidos em português, inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão e, no caso das línguas estrangeiras, deve conter título, sumário, resumo e palavras-chave na língua de origem do trabalho e em inglês. 

7. Nos casos de submissão em língua estrangeira, a revisão linguística, gramatical e terminológica final será de exclusiva responsabilidade do autor, que deverá garantir a correção e a adequação do texto apresentado. 

8. As revisões ortográficas e gramaticais são de responsabilidade dos autores, que devem realizá-las antes de enviar o texto para análise, sem prejuízo da possível realização de nova revisão pela Revista do Ministério Público. Também é necessário verificar a adequação do documento às normas ABNT. 

9. Caso o manuscrito seja aprovado na análise preliminar e seja constatada a ausência de elementos obrigatórios de identificação e recuperação da informação, tais como resumo, abstract, palavras-chave e keywords, o autor será notificado para realizar a complementação do texto no prazo de 7 (sete) dias, contado da comunicação. O não atendimento da solicitação poderá impedir o prosseguimento da submissão para as etapas subsequentes do processo editorial. 

10. Os trabalhos devem ser, preferencialmente, inéditos. Caso tenham sido previamente divulgados em jornais, revistas de circulação geral, sítios eletrônicos, blogs jurídicos, anais de eventos ou meios equivalentes, tal circunstância deverá ser informada no ato da submissão. 

11. Não serão aceitos trabalhos que configurem publicação científica redundante ou duplicada. A Equipe Editorial avaliará, em cada caso, a compatibilidade da divulgação anterior com as políticas editoriais da Revista. 

12. A partir de 1º de setembro de 2026, serão aceitos para publicação apenas artigos subscritos por até 2 (dois) autores.

13. Serão passíveis de avaliação artigos científicos resultantes de monografias, dissertações, teses, palestras, trabalhos forenses, enunciados ou outros trabalhos relacionados à temática jurídica e considerados relevantes pelos órgãos da Revista. 

14. Como contrapartida pela autorização de publicação do artigo, os autores receberão três exemplares do periódico. 

15. O texto deve seguir os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nesta seção. 

Normas de Publicação para Colaboração Autoral 

Os textos serão rejeitados se não observarem o formato exigido, sendo essencial obedecer às regras descritas nas Normas para a Submissão de Artigos na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, disponíveis no site.

1. Normas de Publicação

1.1. Elementos PRÉ-TEXTUAIS:

1.1.1. Dados solicitados em Capa:

(i) título do trabalho;

(ii) nome(s) do(s) autor(es);

1.1.2. Dados de identificação do(s) autor(es) em folha de rosto:

(i) nome(s) do(s) autor(es);

(ii) mini currículo: síntese da formação acadêmica; titulação que deseja ver publicada no artigo; profissão.

1.2. Elementos TEXTUAIS

1.2.1. Para Artigos

(i) Formatação básica exigida:

1. 1. 1. Tamanho do papel: A4;
      2. Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 60 páginas;
      3. Margens: superior e inferior de 2,0 cm, esquerda e direita de 3,0cm;
      4. Alinhamento: justificado;
      5. Fonte:

- Times New Roman normal;

- Tamanho 12 para título, corpo de texto, citações e sumário;

- Tamanho 10 para notas de rodapé;

1. 1. 6. Espaçamento entre linhas: 1,5.

(ii) Formatação textual específica exigida:

1. Destaques e/ou realces intratextuais: em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);
2. Destaques e/ou realces para títulos (de artigo, de seções, de subseções etc.): em negrito (não utilizar sublinhado);
3. Título do artigo em língua vernácula e em língua estrangeira;
4. Lista de 5 (cinco) palavras-chave em língua vernácula e suas correspondentes em língua estrangeira;
5. Resumo do artigo em língua vernácula e em língua estrangeira;
6. Sumário numerado, contendo toas as seções e subseções do artigo.

1.2.2. Para Pareceres e Peças Processuais:

(i) Formatação básica exigida:

1. 1. 1. Tamanho do papel: A4;
      2. Tamanho do texto: 20 (vinte) páginas impressas apenas no anverso (o limite de páginas só poderá ser excedido em casos excepcionais, em que se trate de matéria de relevante interesse para o Ministério Público);
      3. Margens: superior e inferior de 2,0 cm, esquerda e direita de 3,0cm;
      4. Alinhamento: justificado;
      5. Fonte:

- Times New Roman normal;

- tamanho 11 para memento;

- tamanho 12 para o texto principal e corpo;

- tamanho 10 para notas de rodapé.

1. 1. 6. Espaçamento entre linhas: 1,5;

(ii) Formatação textual específica exigida:

1. MEMENTO, ao alto da primeira folha, entendendo-se como tal título e resumo de, no máximo, seis linhas, e contendo a tese jurídica defendida na peça ou parecer, ou a indicação de seus pontos principais, independentemente da existência de EMENTA;

1.3. Elementos PÓS-TEXTUAIS

1.3.1. Para Artigos:

(i) Seção Referências bibliográficas, contendo as respectivas referências, contendo: nome(s) de autor(es), título da obra, Editora, local e data de publicação, entre outros elementos dispostos nas regras da ABNT vigente (NBR 10520 e NBR 6023);

(ii) Anexos (se houver).

1.3.2. Para Pareceres:

(i) Endereço, telefone e endereço eletrônico do(s) autor(es) do trabalho.

(ii) Anexos (se houver);

(iii) O limite de páginas só poderá ser excedido em casos excepcionais, em que se trate de matéria de relevante interesse para o Ministério Público;

Modelo de formatação do artigo (exemplificação)

Clique para ver o Modelo

Direção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 
Emerson Garcia - Diretor 
Adolfo Borges Filho - Vice-Diretor 
Sergio Demoro Hamilton - Diretor Honorário

Conselho Editorial da Revista do Ministério Público
Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) 

Antônio do Passo Cabral - Procurador da República no Rio de Janeiro. Ex-Juiz Federal e ex-Defensor Público. 

Antonio Henrique Graciano Suxberger - Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

Clarissa Diniz Guedes - Professora Associada da Universidade Federal de Juiz de Fora e professora do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF, do qual é Coordenadora desde 2023. 

Fernanda Medina Pantoja - Advogada no Rio de Janeiro. Professora de Direito Processual da PUC-Rio.  

Fredie Didier Jr. - Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Diretor Geral da Faculdade Baiana de Direito. 

Guilherme Peres - Advogado na GPO Advogados, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. 

Guilherme Sandoval Góes - Docente Permanente do Programa de Mestrado da UNIFA; Professor de Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM). 

Márcio Carvalho Faria - Advogado e Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - Professor das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão. Professor em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.  

Ronaldo Cramer - Professor de Direito Processual Civil, na graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Professor do Mestrado Profissional de Direito Civil da PUC-Rio. Professor na Especialização em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. 

Sofia Temer - Professora Adjunta de Direito Processual Civil na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2020). Mestre em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015).