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Resultados da busca na categoria Notícias.
(7582 resultado(s) encontrado(s))
Tutela Coletiva
notícia
22/12/2023 14:29

MPRJ recomenda que Rio das Ostras não encerre o atendimento na Residência Terapêutica do bairro...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137408
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, nesta sexta-feira (22/12), Recomendação ao Município de Rio das Ostras para que a Residência Terapêutica (RT) do bairro Marilea não seja fechada. O MP recebeu, na quinta-feira (21/12), a notícia do possível encerramento da unidade, sendo que, se de fato isso ocorresse, os quatro atuais moradores teriam que ser deslocados para uma outra residência, onde já...
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Institucional
notícia
20/12/2023 19:41

MPRJ pede ao STJ que suspenda decisão que anulou eleição da CBF

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137407
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Procurador-Geral de Justiça, recorreu, nesta quarta-feira (20/12), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de decisão que considerou inválido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em 2022, entre a instituição e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) em relação às eleições na entidade. No documento, é destacado o significativo interesse público relativo à gestão do futebol que, inclusive, ultrapassa a percepção...
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Criminal
notícia
21/12/2023 18:34

MPRJ denuncia homem acusado de matar argentina em Búzios

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137602
A 2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios denunciou, na segunda-feira (18/12), por homicídio qualificado, Carlos José de França, acusado de assassinar a argentina Florencia Aranguren. O crime aconteceu no dia 6 de dezembro, na Estrada da Praia de José Gonçalves, no bairro José Gonçalves. A denúncia foi recebida pelo juízo da 2ª Vara da cidade, que já designou audiência para 30 de janeiro. De acordo com as investigações, Florencia foi morta a facadas quando passeava com o cachorro no...
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Tutela Coletiva
notícia
20/12/2023 15:13

MPRJ obtém o afastamento de vereador de Porto Real por improbidade administrativa

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137406
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, obteve decisão na Justiça para que o vereador de Porto Real, Diego Graciani de Almeida, e o chefe de gabinete, Mateus da Silva Guimarães, sejam afastados dos seus respectivos cargos públicos pelo prazo de 90 dias. De acordo com o MPRJ, Diego e Mateus implementaram um suposto esquema voltado para o desvio de recursos públicos, conhecido como “rachadinha”. A...
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Institucional
notícia
20/12/2023 19:41

PGJ realiza reunião com Vasco SAF sobre o TAC para o Estádio de São Januário 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137601
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, realizou, na tarde desta quarta-feira (20/12), uma reunião com representantes do Vasco da Gama, com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Vasco no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 13 de setembro. O clube informou que, após a implantação do sistema no setor de gratuidade, a utilização dos ingressos reduziu em aproximadamente 50% considerando a necessidade de cadastramento facial do beneficiário legal. A...
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Educação
notícia
20/12/2023 11:05

MPRJ ajuíza ação para que Município de São Gonçalo convoque candidatos aprovados e realize novo...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137404
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de São Gonçalo garanta o direito à educação das crianças e adolescentes atendidos pela rede pública municipal de ensino. O MPRJ requer que seja prorrogado o concurso público realizado por meio do Edital 001-PMSG-2020 para a convocação dos candidatos aprovados,...
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Fundações
notícia
20/12/2023 15:03

MPRJ entrega nova leva de laptops à Defesa Civil de Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137502
  A 1ª Promotoria de Justiça de Fundações, em esforço conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), entregou, na manhã desta quarta-feira (20/12), laptops à Defesa Civil de Petrópolis. O objetivo da ação é contribuir para adoção de medidas antecipadas em relação à época de chuvas na região serrana. A iniciativa, de grande impacto social, é fruto de acordo judicial celebrado pelo MPRJ com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o promotor de Justiça Titular de Fundações, José Marinho...
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Concurso
notícia
19/12/2023 21:12

MPRJ publica edital do concurso para promotor de Justiça substituto

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137501
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial de hoje (20/12), o edital do XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de membros da instituição.   O concurso será parcialmente executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (VUNESP), com inscrições abertas a partir do próximo dia 02 de janeiro e com término no dia 08 de fevereiro de 2024.   O MPRJ dispõe de um total de 56...
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Cidadania
notícia
20/12/2023 12:06

MPRJ ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Saquarema, por fraude em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137405
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Araruama, ajuizou, na segunda-feira (18/12), ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da prefeita do município de Saquarema, Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, três empresas de pequeno porte e seus responsáveis, por fraudes em contratações ligadas ao Programa "Conexão do Futuro", criado pela Prefeitura. Os fatos que deram origem à ACP foram...
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Institucional
notícia
19/12/2023 19:44

MPRJ ajuíza ação para que Duque de Caxias regularize o atendimento nas unidades de saúde municipais

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137402
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, ajuizou ação civil pública contra o Município de Duque de Caxias para que sejam adotadas medidas para o restabelecimento do pleno atendimento aos usuários nas unidades de saúde municipais, gravemente prejudicado em razão da falta de pagamento aos servidores. A promotoria relata que nos últimos meses, em especial a partir de outubro, o Ministério...
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Meio Ambiente
notícia
19/12/2023 16:11

MPRJ, Prefeitura de Paracambi, AGENERSA e empresas responsáveis pelo gerenciamento de aterro...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, participou, na tarde desta segunda-feira (18/12), de uma segunda reunião - a primeira com a participação também do CAO Meio Ambiente, em 13/12 - com o Município de Paracambi, com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) para regularizar a coleta de lixo no município. Também participaram do encontro a...
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Criminal
notícia
19/12/2023 08:06

GAECO/MPRJ e PF cumprem mandados contra milicianos ligados a Zinho, que atuam na Zona Oeste

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137204
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Federal, por meio do Grupo de Investigações Sensíveis da PF (GISE/RJ) e da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/PF/RJ), deflagraram, na manhã desta terça-feira (19/12), a 2ª fase da Operação Dinastia. O objetivo é cumprir 12 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão...
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Institucional
notícia
18/12/2023 17:44

MPRJ participa do lançamento de Cartilha e Guia Informativo para vítimas de crimes e atos...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137104
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, integrou, nesta-segunda-feira (18/12), a mesa de autoridades composta para o lançamento oficial da "Cartilha Informativa para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e o Guia para a estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às vítimas de crimes e atos infracionais", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas publicações foram elaboradas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no...
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Meio Ambiente
notícia
18/12/2023 20:12

MPRJ obtém sentença que obriga a EMUSA a promover intervenções na região conhecida como Chapa...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137105
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, obteve, em sede de acórdão, sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) em face da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA), com o objetivo de promover intervenções geotécnicas em trecho da Rua Dr. Otávio Melo, na região conhecida como Chapa Quente, no Baldeador, zona Norte de Niterói. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de...
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Meio Ambiente
notícia
18/12/2023 15:52

MPRJ obtém decisão suspendendo licenças de projeto de galpões logísticos de relevante impacto...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137203
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, obteve decisão na Justiça suspendendo as licenças e autorizações concedidas pelo Município do Rio para o empreendimento de galpões logísticos em terreno de mais de 210 mil metros quadrados na Avenida Salvador Allende, nº 3.505, na Barra da Tijuca. A liminar impede a supressão e o manejo de vegetação ou da fauna, bem...
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