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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Tutela Coletiva
notícia
11/09/2024 19:08

MPRJ recomenda que Câmara de Carapebus instale ponto eletrônico de frequência para os funcionários

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153401
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação, nesta quarta-feira (11/09), para que o Município de Carapebus, em um prazo máximo de 60 dias, providencie a instalação e o regular funcionamento do ponto eletrônico de frequência em todos os ambientes que contam com funcionários públicos vinculados ao Poder Executivo local. Atualmente, o controle de ponto dos servidores públicos da Câmara Municipal...
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Criminal
notícia
11/09/2024 17:46

MPRJ denuncia esquema de "rachadinha" na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153302
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (11/09), contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção que teria ocorrido no gabinete do vereador Carlos Nantes Bolsonaro, entre os anos de 2005 e 2021. A denúncia aponta que o principal acusado, Jorge Luiz Fernandes,...
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Institucional
notícia
11/09/2024 13:13

MPRJ divulga o cronograma das próximas etapas do XXXVII Concurso Público para Promotor de Justiça

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou o cronograma das próximas etapas do XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira. No dia 16 de setembro, será aplicada a prova escrita de Língua Portuguesa. Do dia 13 ao dia 17 de setembro, a apresentação de títulos. Entre os dias 16 e 20 de setembro, será realizado o exame das condições de saúde física e mental dos candidatos.   Ao longo da última semana, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico os...
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Cidadania
notícia
11/09/2024 10:10

MPRJ firma TAC com Município de Niterói e Defensoria para desapropriação do 'Prédio da Caixa', no...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Niterói, no processo que envolve o chamado "Prédio da Caixa", como é conhecido o Condomínio Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói. O acordo foi homologado pela 7ª Vara Cível de Niterói, em audiência de conciliação realizada no dia 10 de setembro de...
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Cidadania
notícia
11/09/2024 09:08

MPRJ executa TAC contra o município de Mendes com pedido de exoneração de 522 contratados...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153201
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial na qual requer à Justiça que o Município de Mendes exonere 522 contratados temporários e convoque os já aprovados no concurso público de 2022, que estão em lista de espera. Na inicial da ação, o MPRJ destaca que a maioria dos contratados que estão exercendo as funções constantes do edital foi reprovada na prova...
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Institucional
notícia
10/09/2024 17:56

41ª Edição do História em Destaque apresenta 'O MPRJ em Cabo Frio'

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153006
O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) apresenta, na 41ª Edição do História em Destaque, o Informativo MP em Ação. A edição destacada é de dezembro de 2001, ano 2, nº 10. Uma das notícias presentes nesse informativo é a aquisição de um imóvel para ser sede do 3º Centro Regional de Cabo Frio (CRAAI Cabo Frio).  Até 1891, antes da institucionalização do Ministério Público, as funções do que hoje...
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Eleitoral
notícia
10/09/2024 20:43

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento de registro de candidatura a prefeito de Seropédica

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153101
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 225ª Promotoria Eleitoral, obteve o indeferimento do registro de candidatura de Anabal Barbosa de Souza, do partido União Brasil, ao cargo de prefeito do Município de Seropédica. Segundo o parecer da promotoria, acolhido integralmente pela Justiça Eleitoral, Anabal está inelegível  porque foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em dano ao erário e enriquecimento ilícito, em maio de 2022, pela 12ª Câmara...
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Eleitoral
notícia
10/09/2024 18:07

MPE instaura procedimento para investigar suposta fraude à cota de gênero nas eleições de Maricá

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153008
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 55ª Promotoria Eleitoral, instaurou, nesta terça-feira (10/09), Procedimento Preparatório Eleitoral (n° 18.22.0004.0007894/2024-70) para investigar a efetividade da cota de gênero do Partido Liberal nas eleições 2024 no município de Maricá. Relata o MPE que, em reunião realizada no dia anterior, com a presidente do PL Mulher de Maricá, foi noticiado que, até o momento, as candidatas ao cargo de vereador do citado partido não teriam recebido os...
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Eleitoral
notícia
10/09/2024 18:04

Atendendo a parecer do MPE, Justiça Eleitoral indefere registro de candidata à prefeitura de Paraty

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153007
A Justiça Eleitoral, com base em parecer da 57ª Promotoria Eleitoral, impugnou o registro da candidata à prefeitura de Paraty, Carla Lacerda da Silva, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A impugnação foi pedida pela coligação “Paraty Por Todos”, formada pelos partidos Republicanos, Avante, PSD, DC, Pode, Mobiliza e Agir. De acordo com o parecer do MPE, houve união estável até 2021 entre Carla e o atual prefeito, Luciano de Oliveira Vidal, e por este ter iniciado o segundo...
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Violência Doméstica
notícia
10/09/2024 13:41

MPRJ sedia Fórum de Diálogos com o Sistema de Justiça do Ministério das Mulheres

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153003
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta segunda-feira (09/09), a reunião do Fórum de Diálogos com o Sistema de Justiça do Ministério das Mulheres. Comumente realizado em Brasília, o encontro ocorreu na modalidade híbrida, marcando a primeira dessas reuniões fora do Distrito Federal, e debateu fluxos e procedimentos acerca de medidas protetivas de urgência.  A procuradora de Justiça Carla Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de...
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Eleitoral
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10/09/2024 16:35

Justiça acata parecer do MPE e multa prefeito e vice-prefeita de Magé por propaganda eleitoral...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153005
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 110ª Promotoria Eleitoral, obteve na Justiça Eleitoral decisão favorável à ação ajuizada contra o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, e a vice-prefeita do município, Jamille Cozzolino Harb Menezes, candidatos à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a decisão da 110ª Zona Eleitoral de Magé, os políticos deverão pagar, cada um, multa no valor de R$ 15 mil por terem publicado, no dia 01/08, um vídeo no perfil pessoal...
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Meio Ambiente
notícia
10/09/2024 13:18

MPRJ consegue proibição a grandes shows em shopping de Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153004
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve sentença na Justiça que proíbe a realização de shows de grande porte no Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, até que seja adotada proteção acústica adequada e aprovada pelos órgãos públicos competentes. A ação civil pública foi ajuizada depois que o MPRJ constatou que os eventos musicais no local geravam poluição sonora e perturbação do sossego de moradores da...
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Criminal
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10/09/2024 08:38

GAECO/MPRJ e Polícia Civil prendem policial militar investigado por homicídio em Nova Iguaçu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=152904
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), prenderam um policial militar da ativa e sua companheira, nesta terça-feira (10/09). Eles são investigados em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do GAECO/MPRJ, que apura o homicídio de Claudio Roberto Santos Silva, ocorrido em fevereiro de 2023, em Nova Iguaçu. A ação conta...
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Criminal
notícia
10/09/2024 09:38

GAECO/MPRJ e Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão contra denunciados pelo...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=152905
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (10/09), mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa voltada para o tráfico interestadual de drogas, que movimentou mais de R$ 9 milhões ao longo dos últimos anos. Os mandados da operação Queda Livre estão sendo cumpridos simultaneamente no Rio de Janeiro (Parada de Lucas,...
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Institucional
notícia
09/09/2024 21:21

Aula inaugural do curso de Direito das Empresas em Dificuldade reúne membros do MPRJ e de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=153002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), deu início, nesta segunda-feira (09/09), ao curso híbrido "Ministério Público como Agente Indutor da Solução da Crise da Empresa em Dificuldade e Protagonista da Repressão às Fraudes no Âmbito da Insolvência". A iniciativa visa a capacitar e aperfeiçoar membros, servidores, estagiários e outros colaboradores do MPRJ em temas relevantes à atuação institucional. A...
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