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Resultados da busca na categoria Notícias.
(7582 resultado(s) encontrado(s))
Tutela Coletiva
notícia
07/12/2023 13:51

MPRJ obtém decisão que obriga duas empresas de ônibus de Petrópolis a substituírem veículos...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136803
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, obteve, na terça-feira (05/12), decisão na Justiça determinando que as empresas de ônibus Pedro Ita e Viação Cascatinha adequem o serviço de transporte público no Município de Petrópolis. A prestação de serviço atual oferece risco aos passageiros e motoristas. A Justiça determinou que as duas empresas retirem de circulação os veículos reprovados no item...
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Tutela Coletiva
notícia
07/12/2023 16:49

MPRJ ajuíza ação para interditar bar em Nova Iguaçu por poluição sonora

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136807
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo a interdição do estabelecimento comercial Chopperia Ibiza. De acordo com as investigações da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, o Grupo de Apoio a Promotoria (GAP/MPRJ) constatou que o bar é responsável pela realização de eventos com músicas e equipamentos de som sem condições de isolamento acústico, desrespeitando a legislação ambiental e urbanística vigente. O...
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Tutela Coletiva
notícia
07/12/2023 14:23

MPRJ ajuíza ação para que Enel elabore plano de contingência para o próximo verão em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136805
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminarmente que a concessionária Enel elabore e apresente um plano de contingência específico para o próximo verão no município, buscando medidas concretas para o restabelecimento célere de energia na cidade em caso de apagões. A ACP é resultante de inúmeras reclamações protocoladas junto ao MPRJ em relação ao...
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Criminal
notícia
07/12/2023 14:09

MPRJ obtém a condenação de mãe e madrasta por tortura e homicídio de criança de seis anos, em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136804
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital, obteve, no dia 05/12, a condenação de Gilmara Oliveira de Faria e Brena Luane Barbosa Nunes a 57 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Ambas foram denunciadas pelo MPRJ por torturar e matar Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, de seis anos, em abril de 2021, em Porto Real, na região...
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Institucional
notícia
06/12/2023 20:13

MPRJ participa da 10ª Reunião Ordinária do CNPG

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136802
O subprocurador-geral de Justiça de Administração, Eduardo Lima Netto, participou, nesta quarta-feira (06/12), da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), representando o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos.  A pauta abrangeu temáticas importantes de atribuição do Ministério Público, dentre elas iniciativas preventivas relacionadas ao cuidado com o patrimônio público e sobre segurança em escolas. Um dos itens apresentados foi o projeto Agentes da...
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Institucional
notícia
06/12/2023 20:14

PGJ Luciano Mattos recebe a medalha 'Amigos do Degase'

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137002
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu, nesta quarta-feira (06/12), a medalha “Amigos do Degase”. A comenda foi entregue pelo diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, delegado Victor Poubel, em reconhecimento à parceria entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Na oportunidade, o PGJ e o diretor do Degase conversaram sobre temas relacionados à área socioeducativa de adolescentes...
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Infância e Juventude
notícia
06/12/2023 19:22

MPRJ conclui primeiro módulo do Projeto Infância em Ação, em Campos dos Goytacazes, com anúncio...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=137001
Na tarde de terça-feira (05/12) foi realizada, na sede do auditório do CRAAI Campos, reunião de conclusão, em 2023, das diligências relacionadas ao 1º módulo do Projeto Infância em Ação, criado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos. O projeto estabeleceu um canal de comunicação direta entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e crianças e adolescentes alunos de cinco unidades da rede pública municipal de diferentes regiões de...
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Sonegação Fiscal
notícia
06/12/2023 14:58

MPRJ denuncia administradores de empresa do ramo alimentício por sonegação fiscal 

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários (GAESF/MPRJ), denunciou os administradores da sociedade empresária do segmento alimentício, Faculdade do Sabor Refeições Ltda, por crimes tributários consistentes na redução do pagamento do ICMS devido, cometidos através de fraude à fiscalização tributária, mediante a inserção de elementos inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal....
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Meio Ambiente
notícia
05/12/2023 17:44

MPRJ obtém a condenação do Município do Rio por omissão em relação a um terreno no bairro de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136513
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, obteve a condenação solidária do Município do Rio de Janeiro, da COMLURB e da Indústria Verolme por omissão em relação a um terreno localizado no bairro de Campo Grande, que se transformou em um lixão. A decisão decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria no ano de 2021.   A pedido do MPRJ, o...
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Institucional
notícia
06/12/2023 13:21

MPRJ recebe visita de peritos do Comissariado de Diretos Humanos da ONU

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136801
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu a visita de peritos do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH), na tarde desta terça-feira (05/12). Na pauta, a violência policial praticada contra pessoas negras e os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF-635) no âmbito do MPRJ. O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça David Francisco de Faria, falou sobre as ações...
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Institucional
notícia
04/12/2023 20:18

Procurador-geral de Justiça do Rio recebe comitiva do MP do Espírito Santo

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136512
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (04/12), a visita do secretário-geral do gabinete da Procuradora-Geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, e de integrantes do MPES. A comitiva esteve no MPRJ para conhecer as boas práticas da instituição. O PGJ destacou a importância do intercâmbio de conhecimento e compartilhamento de informações entre as instituições. “O Rio de Janeiro e o Espírito Santo são estados...
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Tutela Coletiva
notícia
04/12/2023 17:57

MPRJ recomenda que Volta Redonda adote medidas para adequar a revisão do Plano Diretor do Município

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, expediu na quinta-feira (30/11), Recomendação para que o Município de Volta Redonda adote medidas para a revisão do Plano Diretor Municipal.   No documento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Cesar Lima Conrado, a Promotoria pede que seja suspenso, em caráter imediato o processo legislativo, incluindo a votação em plenário, do projeto...
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Criminal
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04/12/2023 18:49

MPRJ denuncia homem que cometeu homicídio por causa de uma máquina de pegar bichinhos de pelúcia

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136511
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada - Núcleo Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (04/12), Fabrício da Costa Pinto Conceição pelo homicídio duplamente qualificado - motivo fútil e impossibilidade de defesa - de Lindomar Riva. O crime aconteceu em novembro, dentro da loja de conveniência de um posto de gasolina na Estrada do Mato Alto, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. De acordo com a denúncia, Lindomar foi morto a tiros após se envolver em uma discussão...
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Saúde
notícia
04/12/2023 12:22

MPRJ expede Recomendação para que Nova Iguaçu promova adequações na rede de saúde do município

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136705
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, nesta quarta-feira (29/11), Recomendação ao Município de Nova Iguaçu para que seja realizada a adequação das estruturas de controle e fiscalização de contratos firmados com entidades privadas, inclusive Organizações Sociais (OSs), para a gestão de unidades de saúde.  Ao longo do ano de 2023, foram firmados contratos de gestão com...
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Direitos Humanos
notícia
04/12/2023 12:08

MPRJ e autoridades municipais se reúnem para tratar de questões relativas à população em situação...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=136704
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na quinta-feira (30/11), reunião com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, e com o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, para tratar de questões relativas à população em situação de rua. O encontro foi um desdobramento de reunião ocorrida na segunda-feira (27/11) entre promotores de Justiça de diversas áreas de atuação e o prefeito Eduardo Paes, que, na ocasião, indicou os dois secretários como...
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