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14/07/2026 11:11

GAECO/MPRJ amplia interlocução com o Coaf durante visita ao órgão

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228501

A coordenação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) esteve, nesta segunda-feira (13/07), na unidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no estado do Rio. A visita teve como objetivo ampliar a interlocução e a cooperação entre a instituição e o órgão no enfrentamento ao crime organizado, com foco na inteligência financeira. De acordo com a coordenadora do GAECO/MPRJ, promotora de...

MPRJ ingressa com pedido de tutela de urgência para que Município de Petrópolis suspenda...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228601

A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis ingressou, nesta terça-feira (14/07), com um pedido de tutela de urgência para que a prefeitura de Petrópolis interrompa, a partir de agosto, pagamentos à empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Ltda. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os repasses vêm sendo realizados sem contrato vigente. Segundo a Promotoria, o contrato entre o município e a empresa encerrou sua vigência em 01/11/2025, mas a...

NACAC/MPRJ obtém no Plantão Judiciário prisão preventiva de três investigados por tráfico de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228405

O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve, neste domingo (12/07), no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, a decretação da prisão preventiva de três homens após recorrer da decisão que havia concedido liberdade provisória aos investigados em audiência de custódia. Eles haviam sido presos em flagrante por tráfico de drogas. Ao recorrer da decisão, o NACAC/MPRJ sustentou que a liberdade provisória...

MPRJ ajuíza ação contra cláusulas da Loggi que isentam empresa de responsabilidade por entregas

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228301

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, na terça-feira (07/07), ação civil pública para que a Justiça determine a retirada de cláusulas dos Termos de Uso da Loggi que isentam a empresa de responsabilidade por encomendas extraviadas, danificadas ou não entregues. Para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital, as disposições violam o Código de Defesa do Consumidor ao transferirem aos consumidores os riscos da atividade exercida...

MPRJ participa do 3º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228404

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta segunda-feira (13/07), do 3º Encontro de Escolas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento reuniu representantes de escolas de governo do estado no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central. A abertura do encontro, que teve como tema “Uso da Inteligência Artificial nas Escolas de Governo”, foi feita pelo diretor-geral...

MPRJ obtém decisão que determina suspensão de atos do concurso para professores de Magé e...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228402

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, obteve decisão judicial que determina a imediata suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao concurso público nº 01/2024 do Município de Magé, destinado ao provimento de cargos de professor da rede municipal de ensino. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, também declarou a nulidade e a ineficácia das convocações, nomeações e...

NAV/MPRJ realiza primeiro atendimento psicossocial com auxílio de intérprete de Libras

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228401

O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), coordenado pela procuradora de Justiça Patricia Carvão, realizou, nesta quarta-feira (08/07), seu primeiro atendimento psicossocial com o auxílio de intérprete de Libras para uma pessoa surda. A iniciativa contou com o apoio da equipe da Assessoria de Eventos do MPRJ, responsável por disponibilizar o serviço de interpretação. A ação representa um importante avanço na promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência vítimas de crime,...

MPRJ e MPT assinam Termo de Compromisso com empresa de ônibus para prestação de serviço gratuito...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228201

A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias assinou, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Auto Viação Reginas, um Termo de Transação Extrajudicial que permitirá o transporte gratuito de crianças, adolescentes e seus familiares ou responsáveis, acompanhados pelo IV Conselho Tutelar de Duque de Caxias. O termo foi firmado com base nas obrigações de fazer que deveriam ser cumpridas pela empresa de ônibus no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo...

GAEMA/MPRJ realiza vistoria na Lagoa de Piratininga para acompanhar medidas de despoluição...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228102

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) realizou, na quinta-feira (09/07), uma vistoria técnica na Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, com o objetivo de acompanhar a implementação de medidas listadas em Recomendação expedida pelo MPRJ em dezembro de 2025. A diligência contou com a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), representantes do Instituto Estadual do...

MPRJ recomenda afastamento do presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa por permanência...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228101

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda recomendou o afastamento imediato do vereador Paulo Sandro Soares da presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa no mandato referente a 2026. A apuração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstrou que Paulo Sandro ocupa a presidência de forma consecutiva desde 2023, sendo eleito antecipadamente, em março de 2025, para permanecer no cargo em 2026. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da...

MPRJ realiza evento para discutir equilíbrio entre LAI e LGPD

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228001

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (10/07), o evento “Diálogos entre a LAI e a LGPD”. A palestra teve como objetivo propor um debate sobre a relação entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), refletindo os desafios, os limites e as boas práticas no equilíbrio entre...

PGJ afirma que investigações revelam ambiente institucional voltado à corrupção no Estado

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=227902

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou, nesta quinta-feira (09/07), que a criação de um canal institucional entre a atual gestão do Governo do Estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para o encaminhamento de notícias de fato tem contribuído para ampliar e aprofundar investigações sobre corrupção na administração pública estadual. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre o esquema de desvio de recursos públicos no Instituto...

CAO Educação/MPRJ promove segundo encontro do Observatório dos Conselhos da área de educação, em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=227901

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ) promoveu, no dia 23/06, o segundo encontro do “Observatório dos Conselhos da Área da Educação”, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Trajano de Moraes. Houve apresentações da subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, Stella Baltar, e da pedagoga Alba Valéria Baensi da Silva. Ao lado do titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, Marcos Davidovich,...

MPRJ instaura procedimento para acompanhar estrutura e funcionamento da rede de assistência...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=227801

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a organização, o funcionamento e a capacidade de resposta da rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Rio das Ostras, município das Baixadas Litorâneas. A medida busca identificar fragilidades estruturais da política pública e acompanhar a adoção de providências para garantir a continuidade e a...

GAESF/MPRJ denuncia 11 acusados de desviar recursos públicos do Instituto Rio Metrópole e cumpre...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=227701

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto Rio Metrópole (IRM). São cumpridos seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão, nesta quinta-feira (09/07), em endereços na capital, em São...

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