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Resultados da busca na categoria Notícias.
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Tutela Coletiva
notícia
06/03/2025 14:00

MPRJ obtém decisão mantendo proibição de contratação temporária pelo Município de Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171902
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última terça-feira (25/02), decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa. A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela...
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Cidadania
notícia
06/03/2025 13:44

MPRJ recomenda o fim de exigências discriminatórias no concurso da Polícia Militar

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171901
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que cessem exigências médicas consideradas discriminatórias e inconstitucionais no edital do concurso público para ingresso na corporação. A Recomendação, referente ao Edital nº 01/2024, também sugere que a medida se estenda aos candidatos que ainda não apresentaram o resultado desses exames. No documento, a 5ª Promotoria de Justiça de...
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Meio Ambiente
notícia
06/03/2025 09:11

MPRJ capacita agentes públicos para combater o desmatamento e proteger o meio ambiente

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171801
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ) realizam, na próxima terça-feira (11/03), uma capacitação de servidores públicos nos programas Fumaça Zero e Olho no Verde. Os programas são mantidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) com o objetivo de...
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Criminal
notícia
28/02/2025 20:36

Denunciado por tentativa de feminicídio retorna à prisão em Volta Redonda após recurso do MPRJ

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171504
Após recurso da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, o Plantão Judiciário determinou, nesta sexta-feira (28/02), a nova prisão de T.L.M.V., denunciado por tentativa de feminicídio. Ele é acusado de jogar álcool e atear fogo na própria companheira. Ele foi detido às 10h deste sábado (01/03) por agentes da 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda. O acusado havia sido solto na noite de sexta-feira (28/02), às 19h, por decisão da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda. No entanto, o...
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Tutela Coletiva
notícia
01/03/2025 10:21

MPRJ recomenda que o Município de Sapucaia adote medidas para universalizar serviços de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171701
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, encaminhou, no último dia 19/02, uma recomendação à Prefeitura de Sapucaia para que adote medidas visando à universalização dos serviços de saneamento básico no município. A administração municipal tem o prazo de 20 dias para responder à recomendação. No documento, a promotoria solicita que a gestão municipal atualize o Plano Municipal de Saneamento Básico de...
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Criminal
notícia
28/02/2025 18:09

MPRJ realiza operação para prender acusados de matar integrante de organização criminosa rival em...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul, realizou nesta sexta-feira (28/02), em conjunto com as Polícias Civil e Militar, uma operação contra um grupo criminoso que atua no município. Além da prisão de três pessoas, apontadas como participantes de um homicídio ocorrido em janeiro deste ano, no bairro Caminho de Dentro,  foram apreendidos uma pistola 9mm, 60 munições, 3 coldres de pistola e cerca de 181 pinos...
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Cidadania
notícia
28/02/2025 13:48

MPRJ apura conduta de escola em caso de aluno que teria sido vítima de bullying em Petrópolis

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, instaurou nesta quinta-feira (27/02) um inquérito civil para apurar a conduta de um estabelecimento de ensino de Petrópolis em relação a uma suposta prática de bullying cometida por um aluno contra outro. De acordo com informações veiculadas na imprensa e nas redes sociais, um aluno de 13 anos do Colégio Ipiranga teria sido ameaçado e induzido à automutilação,...
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Institucional
notícia
28/02/2025 14:03

MPRJ participa de encontro nacional das Ouvidorias da Mulher do Ministério Público

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171601
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), David Faria, e a coordenadora da Ouvidoria da Mulher do MPRJ, Karina Rachel Tavares Santos, participaram, na quarta-feira (26/02), do 1º Encontro das Ouvidorias das Mulheres do Ministério Público, realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação integrada das Ouvidorias-Gerais no enfrentamento da violência de gênero e fomentar boas práticas...
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Criminal
notícia
28/02/2025 12:06

Duas pessoas são presas em Trajano de Moraes durante operação do MPRJ e da PMERJ contra o tráfico...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171503
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, em conjunto com a 4ª Cia do 11º Batalhão da Polícia Militar e com o apoio do Batalhão de Ações com Cães, realizou, nesta sexta-feira (28/02), uma operação em Trajano de Moraes que resultou na prisão de duas pessoas ligadas ao tráfico de drogas no município. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência da companheira do chefe do tráfico local, atualmente...
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Institucional
notícia
27/02/2025 20:04

MPRJ lança campanhas de conscientização neste Carnaval e disponibiliza seus canais de serviço

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171502
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, nesta quinta-feira (27/02), em suas redes sociais, duas campanhas voltadas para a celebração do Carnaval com respeito, segurança e atenção às normas de convivência nos espaços públicos. As iniciativas, desenvolvidas pela Coordenadoria de Comunicação Social (CODCOM/MPRJ), abordam medidas de prevenção, indicam canais de serviço e destacam a responsabilidade ambiental e social. Uma das campanhas, focada no Carnaval, inclui cards com...
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Institucional
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27/02/2025 17:29

IERBB/MPRJ prorroga prazo de inscrições para seleção e concessão de bolsas em pós-graduação

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171501
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) prorrogou até o dia 05/03 as inscrições para o  processo seletivo e de concessão de bolsas de estudo para o curso de Pós-graduação em Inteligência Aplicada. O curso é voltado para agentes públicos que trabalhem, preferencialmente, em órgão de controle, segurança institucional, inteligência e fiscalização.  No curso, os alunos são conduzidos em uma imersão no universo da produção de conhecimento e na tomada de decisões...
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Institucional
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27/02/2025 14:10

MPRJ visita SENASP e MTE para obter acesso ampliado a bases de dados essenciais para investigação

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171401
Com o objetivo de fortalecer sua capacidade de investigação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, na quarta-feira (26/02), em Brasília, audiências estratégicas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As reuniões definiram os parâmetros necessários para um acesso mais amplo do MPRJ às bases de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e do Cadastro Geral de Empregados e...
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Infância e Juventude
notícia
26/02/2025 18:28

MPRJ retoma atividades do Projeto Infância em Ação em Campos dos Goytacazes

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171202
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, reiniciou as atividades do Projeto Infância em Ação, realizando o primeiro encontro do ano de 2025 na última terça (25/02). A equipe do projeto, comandada pela promotora de Justiça Anik Rebello, visitou o Colégio Laura Vicunha, unidade de ensino ligada à rede Salesiana, reunindo-se com cerca de 50 alunos entre 9 e 11 anos de...
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Criminal
notícia
26/02/2025 19:15

GAECO/MPRJ denuncia 'Rainha do Reboque' por esquema que causou prejuízo de mais de R$ 3 milhões...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171301
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça Priscila Karla Pereira dos Santos, conhecida como ‘Rainha do Reboque’, pelo crime de peculato, cometido 97 vezes, por meio da empresa Rebocar Remoção e Guarda de Veículos. De acordo com os Promotores de Justiça, a empresa causou um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por meio da execução fraudulenta de contratos firmados com o...
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Meio Ambiente
notícia
26/02/2025 09:54

MPRJ aciona novamente a Justiça para impedir a construção de shopping no Jardim de Alah

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=171101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) peticionou, nesta terça-feira (25/02), no âmbito da Ação Civil Pública para suspender as obras de construção de um shopping center horizontal no Jardim de Alah, na Zona Sul da cidade, requerimentos para apreciação do Juízo no processo. De acordo com a ACP, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, o espaço é reconhecido como patrimônio histórico e tombado pelo município e corre o risco de ter...
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